Justiça obriga Luxemburgo a autorizar novamente herbicida glifosato

Luxemburgo anunciou, nesta segunda-feira (3), que voltou a autorizar a comercialização de produtos à base de glifosato, após ter se tornado, em 2020, o primeiro país da União Europeia (UE) a proibir o controverso herbicida, uma decisão invalidada pela Justiça nacional.

O país havia suspendido, em 1º de fevereiro de 2020, a autorização para a venda de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato, embora tenha tolerado a comercialização das reservas existentes, antes de proibir completamente sua utilização no território luxemburguês a partir de 1º de janeiro de 2021.

Porém, o banimento foi invalidado por uma decisão na última sexta-feira em apelação pelo Tribunal administrativo de Luxemburgo.

Os juízes destacaram que não havia "o mínimo argumento jurídico" para proibir os oito produtos do caso, em contradição com o regime jurídico da UE que permite sua distribuição.

"A anulação tem como consequência que as autorizações para os produtos fitofarmacêuticos em questão são restabelecidas a partir da data do pronunciamento da decisão", assinalou nesta segunda o Ministério de Agricultura luxemburguês.

"O Tribunal confirmou que a retirada (das autorizações do mercado) violava o direito europeu", declarou a gigante alemã da indústria química Bayer.

A Bayer havia apresentado um recurso perante as jurisdições administrativas contra a proibição de seus produtos, em especial os da marca Roundup.

"Esta retirada não se baseava em nenhum elemento científico ou regulatório que incriminasse o glifosato ou os produtos elaborados com essa substância", disse o porta-voz do grupo à AFP.

Em dezembro, a Comissão Europeia decidiu prolongar por um ano, até 15 de dezembro de 2023, a autorização atual do glifosato na UE, já renovada em 2017 por cinco anos, à espera de uma avaliação científica por parte dos reguladores europeus.

O governo de Luxemburgo, um pequeno Estado de 645 mil habitantes situado entre Alemanha, Bélgica e França, proibiu o glifosato após um acordo político concluído em 2018 pela coalizão no poder, algo inédito no bloco europeu.

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