A maior mina de cobre da América Central, raízes de um conflito

A Suprema Corte do Panamá declarou, nesta terça-feira (28), como "inconstitucional" um contrato de mineração, uma decisão esperada depois de mais de um mês de tensão social com protestos, bloqueios de estradas, perdas milionárias na economia e episódios de violência.

Essas são as principais datas da crise em torno da maior mina de cobre a céu aberto da América do Sul, explorada pela companhia canadense First Quantum Minerals (FQM), que desencadeou os maiores protestos desde a queda do ditador Manuel Noriega em 1989: 

- 1997: 

O Estado panamenho assina um contrato com a sociedade mineradora Petaquilla S.A., que recebe, sob o regime de concessão, 12.955 hectares em Donoso, na província caribenha de Colón, por 20 anos. 

- 2008: 

O Centro de Incidência Ambiental (CIAM), apoiado por outras organizações ecologistas, apresenta uma ação contra o contrato, argumentando que a concessão se deu sem licitação pública, sem consulta às comunidades e sem um verdadeiro estudo de impacto ambiental. 

- 2014: 

A Petaquilla Minerals vende a mina à Minera Panamá, subsidiária da FQM. 

- 2017: 

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O governo prorrogou o contrato da Minera Panamá para seguir com a operação por mais 20 anos. A Suprema Corte declara o contrato de 1997 "inconstitucional", mas a mina não encerra as operações por uma série de alegações e interpretações por parte das autoridades e da mineradora.

- 2019: 

A companhia canadense começa a exportação do mineral. Produz cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre por ano, que representam 75% das exportações panamenhas. 

- 2021: 

Quatro anos depois da decisão da Corte, a decisão é finalmente publicada no Diário Oficial. Sob a presidência de Laurentino Cortizo, o governo e a mineradora iniciam a negociação de um novo contrato.

- 2022: 

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A negociação é concluída, mas na redação do texto houve discordâncias que quase encerraram o processo.

- 2023: 

. Agosto: O governo e a mineradora finalmente assinam o contrato que estabelece repasses mínimos anuais da mineradora ao Estado de 375 milhões de dólares (1,9 bilhão de reais), dez vezes mais que a quantia do acordo inicial. 

. 20 de outubro: O Congresso aprova a lei que fecha o novo contrato e Cortizo a promulga, desencadeando protestos multitudinários de ambientalistas, professores, operários e outros sindicatos. 

. 3 de novembro: Ante a pressão popular, o governo e os deputados aprovam uma moratória por tempo indefinido da mineradora metálica e deixam a Suprema Corte resolver uma série de processos de inconstitucionalidade que definirá o futuro da mina. 

. 7 de novembro: Um homem de 77 anos, com nacionalidade panamenha e americana, mata a tiros dois manifestantes que participavam do bloqueio de uma estrada. 

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. 16 de novembro: A FQM paga 567 milhões de dólares (2,8 bilhões de reais) em royalties e impostos, mas os valores ficam congelados à espera da decisão da Corte. 

. 23 de novembro: A cúpula empresarial critica a "omissão" de Cortizo ante os bloqueios de estradas, que ocasionaram perdas de 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais), segundo sua estimativa. 

. 24 de novembro: A Suprema Corte inicia "sessão permanente" para resolver a controvérsia sobre o contrato de mineração. 

. 26 de novembro: O governo diz que está preparado "para defender" o país, após ser notificado pela FQM de sua intenção de recorrer à arbitragem internacional caso o contrato seja declarado inconstitucional.

. 28 de novembro: A Corte decide que o contrato é "inconstitucional". Os manifestantes comemoram fora do tribunal e começam a suspender os bloqueios em algumas rotas. 

bur/mis-fj/dga/dd/jc 

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© Agence France-Presse

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