Juiz dos EUA bloqueia lei do Texas que permite detenção de migrantes

Um juiz dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, nesta quinta-feira (29), uma lei do Texas que permitia desde março a detenção, prisão ou expulsão de migrantes que tenham cruzado a fronteira por pontos não autorizados e que permaneçam neste estado fronteiriço com o México.

"Os estados não podem exercer controle migratório, exceto o que é autorizado pelo governo federal [...] Esta norma entra em conflito com aspectos-chave da lei migratória federal e afeta as relações exteriores dos Estados Unidos", disse o juiz distrital David Ezra em uma decisão temporária.

Ezra se pronunciou enquanto um litígio de fundamento entre o governo estadual e federal sobre o controle na fronteira está em andamento.

A decisão é conhecida em um momento em que o presidente democrata, Joe Biden, e o ex-presidente Donald Trump - de forte discurso antimigratório - viajam para o Texas para realizar visitas paralelas à fronteira sul.

Se não houver surpresas, ambos se enfrentarão nas eleições presidenciais de novembro, tendo a migração como um tema-chave.

Em dezembro de 2023, o governador do Texas, Greg Abbott, aliado de Trump, assinou a lei SB 4, aprovada pelo Legislativo estadual.

A legislação se baseou no que Abbot chamou de direito constitucional do Texas de se defender contra uma "invasão", quando as travessias de migrantes, principalmente da América Latina em busca de melhores condições de vida, atingem números recorde.

Abbott culpa Biden pela crise migratória. A lei permitia que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendessem pessoas no estado que não pudessem provar que cruzaram a fronteira legalmente e as levassem à justiça estadual, onde poderiam ser condenadas a até 20 anos de prisão ou expulsas para o México, sem considerar se esse país poderia aceitá-las.

"Esta lei é direcionada a qualquer pessoa sem documentos que viva no Texas, seja ela por 10 minutos ou 10 anos e tenha filhos na escola", disse recentemente Rubén García, presidente do abrigo para migrantes Annunciation House.

Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre Texas e México, instalou cercas de arame farpado em um trecho da margem e iniciou a construção de uma base militar.

Tudo isso fez com que a administração Biden levasse o assunto à justiça porque a fronteira é de jurisdição federal.

"A imigração não constitui uma 'invasão' [...], nem o Texas está participando de uma guerra", acrescentou o juiz.

Abbott vai recorrer. "Não estou preocupado, era o que eu esperava. O juiz de primeira instância reconhece que este caso será decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Estou de acordo. O Texas tem bases legais sólidas para se defender de uma invasão", escreveu na rede social X.

mav/atm/am/mvv

© Agence France-Presse