Justiça pede explicações à prefeitura de SP sobre ciclovia

O juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenichi Koyama, pediu uma manifestação da prefeitura de São Paulo sobre as obras na ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

Segundo a denúncia, a implantação da ciclovia, com extensão de 12,4 quilômetros, deveria ter sido feita a partir do desenvolvimento prévio de um estudo para a elaboração de um projeto de obra civil de engenharia, com abertura de licitação. A prefeitura se utilizou de um instrumento denominado Ata de Registro de Preços, em que não há concorrência.

"Fracionaram a execução do objeto em seis contratos, com custo total estimado de R$ 54 milhões, deixando de lançar mão da concorrência, modalidade de licitação adequada ao caso", diz a ação contra a prefeitura.

São acusados de atos de improbidade: a prefeitura, o prefeito Fernando Haddad, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto; o ex-secretário municipal de coordenação das subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e da empresa Jofege Construção.

Procurada, a prefeitura não se manifestou.

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