Brasil firma com o Peru primeiro acordo internacional de compras governamentais

O Brasil e o Peru firmaram hoje (29) o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial. Assinado em Lima, na presença dos ministros brasileiros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o acordo inclui compras governamentais, serviços e investimentos. Trata-se do primeiro acordo internacional do Brasil que envolve compras governamentais.

Pelo acordo, as licitações peruanas de bens e serviços passam a ser abertas às empresas brasileiras e, do mesmo modo, as licitações brasileiras ficam abertas às companhias peruanas. Com isso, acaba a exigência de depósito de a partir de 5% da capacidade máxima de contratação para empresas brasileiras que participem de licitações peruanas.

Só eram isentas desse depósito as empresas peruanas ou dos países com as quais o Peru mantém acordo sobre o tema. Com a assinatura do acordo desta sexta-feira, o Brasil também fica liberado do pagamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o acordo resguarda espaços para implementação de políticas públicas pelos dois países.

Nos investimentos, há garantias de não discriminação, uso de prevenção de controvérsias e mecanismo de arbitragem. Estão também previstas agendas de cooperação com áreas com potencial para melhorar o ambiente de negócios. Nos serviços, os prestadores brasileiros passam a poder participar de setores como tecnologia de informação e comunicação, turismo, transporte, engenharia, arquitetura e entretenimento.

Antecipação

Brasil e Peru também formalizaram a antecipação da desgravação (desoneração) para comércio de veículos leves e picapes. A medida estava prevista em um acordo anterior, mas só se consolidaria em 2019.

Houve ainda um acordo institucional entre o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério do Comércio Exterior e Turismo do Peru, prevendo ações de facilitação de comércio e debate sobre preferência para produtos das zonas francas dos países.