Julgamento de acusados de chacinas de Osasco e Barueri entra na fase final

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

O julgamento de dois policiais militares e um guarda civil acusados de participar das chacinas ocorridas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, na noite do dia 13 de agosto de 2015, entrou na etapa final. Após a fase de debates, os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença se reuniram por volta das 16h para decidir se condenam ou absolvem os agentes.

Nas chacinas, 17 pessoas morreram e sete ficaram feridas. Se condenados, os réus, que se dizem inocentes, podem pegar uma pena de 300 anos de prisão cada um.

O Conselho de Sentença é formado por quatro homens e três mulheres. Eles irão responder à juíza Élia Kinosita Bulman se houve vítimas e se os réus contribuíram de alguma forma para a prática dos crimes. Os jurados não decidirão se os réus fizeram os disparos ou quais pessoas mataram, apenas se eles contribuíram para a prática do crime.

Por medida de segurança, a avenida em frente ao Fórum de Osasco, onde ocorre o julgamento, foi fechada para o trânsito de veículos.

Os dois policiais militares acusados são Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain. Segundo o Ministério Público, eles teriam efetivado os disparos e por isso são acusados pelas 17 mortes, além das sete tentativas de homicídio. O guarda civil Sérgio Manhanhã, que teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam, foi denunciado por 11 mortes. Os três estão presos desde o início das investigações.

Os assassinatos ocorreram em um intervalo de aproximadamente duas horas e, segundo a acusação feita pelo Ministério Público, teriam ocorrido como forma de vingança pela morte de um policial militar e de um guarda civil naquele mesmo mês.

Acusação

A sessão de hoje do julgamento começou por volta das 10h com a réplica do promotor Marcelo Oliveira e as tréplicas dos advogados de defesa. Cada parte teve direito a duas horas para apresentar suas argumentações.

O promotor dedicou boa parte do seu tempo para falar sobre as provas que tem contra o guarda civil. Oliveira contestou a argumentação apresentada ontem pelo advogado Abelardo Rocha, que defende Manhanhã. Segundo o advogado do guarda, a única prova que a investigação apresentou contra seu cliente foram dois emojis (carinhas com emoção do WhatsApp) que ele trocou com outro policial militar na noite do crime, em que ambos enviaram sinais de "joinha" pelo celular. Para o promotor, os sinais indicam e marcam o início e o fim das matanças. Segundo advogado, no entanto, elas se referiam a um empréstimo de livro. "Vocês vão engolir essa mentira? Essa versão bizarra de que a troca de sinais dizia respeito a um empréstimo de livro?", questionou o promotor aos jurados.

Oliveira também ressaltou o depoimento de uma testemunha protegida, um sobrevivente da chacina. "O que ela [a testemunha] vem dizendo desde o dia 21 de agosto, quando procurou o DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa], é que ela estava com shorts e uma camisa do Corinthians na rua. Um carro parou, abaixou o vidro, apontou a arma e começou a disparar contra ela." O promotor contestou a afirmação dos advogados dos réus que disseram ontem que a testemunha está em busca de indenização e por isso teria aparecido e "inventado" o reconhecimento de Eleuterio.

O representante do Ministério Público também contestou uma das estratégias da defesa de Eleuterio, que reuniu tickets de estacionamento de um shopping para comprovar que o policial não estava no local do crime. "A Suzane Richthofen [que cumpre pena pelo assassinato dos pais] também tinha o ticket do motel ", comparou.

Defesa

Depois de um intervalo para o almoço de cerca de uma hora, o júri foi retomado com as manifestações dos advogados dos réus, que também tiveram duas horas para falar.

O advogado de Manhanhã usou apenas 16 minutos do tempo e pediu que os jurados votem pela absolvição de seu cliente por falta de provas. "Sergio Manhanhã não foi reconhecido. Ele não concorreu para esses crimes. Ele não formou quadrilha nenhuma. Se os sinais não ficaram claros [referindo-se à troca de imagens pelo WhatsApp], eles [a acusação] também não comprovaram nada com eles", argumentou.

Os advogados Evandro e Fernando Capano, que defendem o réu Thiago Barbosa Henklain, também insistiram que não há provas concretas contra seu cliente. Fernando reclamou que a investigação conduzida pela Polícia Civil foi falha e insinuou que isso ocorreu pela falta de recursos da instituição. "Apenas 8% dos homicídios ocorridos em São Paulo são solucionados, o que é falta de gestão", criticou.

Fernando Capano também contestou o depoimento de uma testemunha protegida que teria dito aos os investigadores que uma vizinha de Thiago relatou que o viu brigando com a esposa no dia do crime porque ela o reconheceu como um dos assassinos em imagens divulgadas pela TV. Segundo o advogado, a vizinha não foi ouvida pelos investigadores.

"A investigação foi pífia e os investigadores querem agora jogar a responsabilidade para o júri", disse o outro advogado, Evandro Capano, chorando no tribunal.

Os últimos a falar foram os advogados de Eleuterio. Durante sua participação, a advogada Flavia Artilheiro leu uma matéria da revista Superinteressante que relata a história de um homem que foi preso após diversas mulheres o apontarem como estuprador. No entanto, anos mais tarde, as mesmas mulheres perceberam o equívoco e a semelhança dele com o verdadeiro estuprador. Com esse exemplo, a advogada tentou desqualificar o depoimento de uma testemunha protegida que incriminou Eleuterio, identificada como Elias.

"A única e exclusiva prova contra o Fabrício é a testemunha Elias. Mas há outras 10 provas a favor de Fabrício", disse a advogada, citando os tickets de estacionamento de um shopping que provariam que ele estava no local no momento do crime e também os depoimentos da namorada e da sogra, que disseram que estavam com ele naquela noite.

Para a advogada, a testemunha Elias sequer é sobrevivente da chacina. "Não há qualquer registro em hospitais. Não há qualquer registro policial que atesta que ele é vítima desse crime. Elias não é vítima desse crime". Segundo Flávia, Elias se apresentou como testemunha para receber R$ 50 mil de recompensa oferecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Para reforçar essa tese, a advogada apresentou um vídeo em que a testemunha aparece em depoimento dizendo ter problemas graves de visão, o que, segundo a defesa, dificultaria a identificação de Fabrício Eleuterio pela testemunha, que afirma ter sido uma das baleadas durante as chacinas.

Ao final, o advogado Nilton Nunes apresentou os áudios de uma entrevista dada pelo promotor Marcelo Oliveira a um jornalista da Folha de S.Paulo em que ele admite que há poucas provas ou que não há provas robustas contra os réus.

"Vamos condenar três cidadãos inocentes, que trabalham como agentes públicos a serviço da sociedade, por achismos e suposições? Os senhores têm que ter certeza absoluta. Não se pode condenar três cidadãos de bem."

O júri popular é realizado no Fórum de Osasco e teve início na segunda-feira (18). Durante todos os dias, a sala onde ocorre o julgamento esteve lotado de jornalistas, policiais e familiares dos réus e das vítimas, além de curiosos e membros do Tribunal de Justiça Militar. 

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