Carta de Brasília trará diretrizes para garantir acesso da população à água
Juízes brasileiros e de outros países iniciam debate sobre a Carta de Brasília
O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.
Juízes brasileiros e de outros países começaram a debater, nesta segunda-feira (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, o documento final do encontro que vai reconhecer o acesso à água como direito fundamental. Prevista para ser aprovada nesta terça-feira (20), a Carta de Brasília terá 10 diretrizes que vão auxiliar magistrados de todo o mundo a fundamentar decisões para garantir o acesso da população à água. Os trabalhos estão sendo conduzidos há seis meses pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e têm recebido sugestões e críticas de juízes da África do Sul, da Guatemala, do México, do Paraguai, do Equador, da Mongólia, do Vietnã e da República Dominicana. Na avaliação do ministro, a carta será um dos principais documentos para a aplicação do direito ambiental no país. "Eu, quando propus essa Declaração de Brasília, não sabia se viria um resultado produtivo. Gradativamente, a declaração foi ganhando corpo, foi ganhando sistematicidade, foi ganhando novidade, e isso a transformou em um dos mais importantes e robustos documentos de direito ambiental já produzidos", afirmou Herman Bejamin. A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, também participou da abertura dos debates e avaliou que juízes e promotores poderão contribuir para a solução de conflitos decorrentes das atividades humanas que dependem da água. "A adversidade climática também chama bastante a atenção e tem o poder de comprometer a produção de alimentos, o abastecimento humano e até mesmo a saúde dos cidadãos, de modo a ensejar agilidade no enfrentamento de questões", afirmou Christianne. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que sempre teve o Ministério Público e os juízes brasileiros como parceitros ao longo de sua trajetória na política ambiental. Segundo o ministro, parte dos avanços na área ambiental ocorreu devido à atuação dos magistrados. "Quero registrar a minha imensa satisfação de ter, a primeira vez, juízes e procuradores do Brasil e do mundo se encontram de forma organizada no fórum das aguas", disse. O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.