MME encaminha à Casa Civil decreto que prorroga Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (25) à Casa Civil decreto que prorroga o Programa Luz para Todos (LPT) até dezembro de 2022. Lançado em 2003, o programa tem como objetivo levar energia elétrica para as populações sem acesso, em diferentes regiões do país.

Programa Luz para Todos atente especialmente o Norte e o Nordeste do país Marcelo Camargo/Agência Brasil
A prorrogação por mais quatro anos, segundo o MME, possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. De acordo com a pasta, com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no País deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros no meio rural.

"De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos", informou o MME.

O programa é coordenado pelo ministério e executado pela Eletrobras e pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais.

O programa atende especialmente o Norte e Nordeste e às populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas foram beneficiadas com o programa.

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