ANP flexibiliza regras para garantir combustível durante paralisação

Com o objetivo de proteger os consumidores, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje (24) ações emergenciais para garantir a continuidade do abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro. As medidas entrarão em vigor amanhã (25), após publicação no Diário Oficial da União.

Uma das ações excepcionais é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidoras. Com a flexibilização do modelo, os consumidores têm opção de suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

Postos aproveitam escassez de combustível para aumentar preços (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Outra ação tem como objetivo a suspensão da exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.

A agência passou a permitir também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

A ANP reforçou ainda a fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos praticados no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco. Em atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência está fiscalizando pontos de venda acusados de abusos de preços visando à responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

A agência advertiu que as medidas não têm objetivo de interferir na liberdade do mercado de formular preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.

 

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