Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista

A chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a população negra nas últimas décadas no Brasil. Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o que representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.

"A política de cotas foi a grande revolução silenciosa implementada no Brasil e que beneficia toda a sociedade. Em 17 anos, quadruplicou o ingresso de negros na universidade, país nenhum no mundo fez isso com o povo negro. Esse processo sinaliza que há mudanças reais para a comunidade negra", comemorou frei David Santos, diretor da Educafro - organização que promove a inclusão de negros e pobres nas universidades por meio de bolsas de estudo.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), pioneira na adoção das cotas raciais, também destaca o crescimento, mas pondera que é preciso pensar outras políticas para garantir uma aproximação real entre o nível de educação de negros e brancos. "Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que esse país continue, depois de 130 anos de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos", destacou Inocêncio.

Diferenciar para incluir

Há 15 anos, o conceito de ações afirmativas para inclusão de negros na educação superior motivou intenso debate no meio universitário. Em junho de 2003, decisão tomada pela Universidade de Brasília (UnB) de adotar o sistema de cotas raciais em seu processo de seleção abriu caminho para uma mudança no paradigma de acesso à universidade, antes fortemente baseado na meritocracia. O Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial aprovado pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB previa que 20% das vagas do vestibular seriam reservadas para estudantes negros, de cor preta ou parda. A política foi adotada a partir do vestibular de 2004, em todos os cursos oferecidos pela universidade. À época relatora do projeto, a professora do Departamento de Comunicação da UnB Dione Moura conta que a implantação do sistema se deu em meio a muitas resistências e sob críticas de que a política de ação afirmativa poderia criar um conflito racial inexistente no país ou diminuir a qualidade da universidade. Um dos principais desafios, segundo a professora, foi convencer os veículos de imprensa, a sociedade e a própria academia de que era necessária uma política pública específica para negros e não para a população pobre de forma geral. Mesmo diante dos números de desigualdade racial na educação e no mercado de trabalho, questionamentos e dúvidas emergiram, principalmente com relação à forma de identificação dos negros e ao reconhecimento do problema do racismo.

"O Brasil tinha uma ideia de políticas públicas como universalistas, não tinha ideia de políticas regionais, por gênero e raça. O recorte de renda era o único indicador reconhecido como legítimo para ações pontuais. Uma política de ação afirmativa exclusiva para a população negra brasileira foi colocar o dedo na ferida, causou um grande rebuliço", lembrou Dione, uma das poucas professoras negras da universidade.

Outras resistências foram quebradas, como a ideia de que o negro de alta renda não deveria ser beneficiado, de que os cotistas abandonariam a graduação ou que teriam desempenho inferior aos de alunos não cotistas. "Já se verifica que esses estudantes são tão capazes quanto os demais ou ainda têm um desenvolvimento muito melhor. Nesse sentido, não há dúvida da capacidade dos cotistas, porque eles já demonstraram isso e pesquisas também têm revelado", destacou o professor Manoel Neres, coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB. "O resultado social negou os preconceitos. A UnB abriu as portas para que outras universidades se abrissem para o jovem negro e o jovem indígena e que depois o próprio governo federal abrisse uma política nacional para discutir as cotas no sistema público universitário", completou Dione Moura.

Frutos

Aos 31 anos, a antropóloga Natália Maria Alves Machado, integrante da primeira turma de cotistas da UnB, em 2004, avalia que a adoção do sistema foi um marco histórico que levou a sociedade a refletir sobre algumas regras e revisá-las em prol da justiça e dos direitos coletivos. Natália foi a primeira integrante de sua família a ingressar em uma universidade pública federal e conta que a experiência foi muito desafiadora. Ela relata que no início foi difícil lidar com o assédio da imprensa e, ao mesmo tempo, ter de se adaptar à nova rotina e às responsabilidades do mundo acadêmico, como encontrar recursos para alimentação, transporte e material de estudo. Para se manter financeiramente, ela contou com a assistência estudantil da universidade, fez estágio e pesquisas. "A primeira turma visualmente tinha poucas pessoas negras. A gente ficava diluído ali preocupado com as exigências do espaço universitário. O que mais chamava atenção era o assédio da mídia, muita gente abordava para dar entrevista. Depois, em um segundo momento, muitos pesquisadores estavam desenvolvendo análises sobre a política. A gente sabia que tinha uma dinâmica muito forte acontecendo e foi amadurecendo." Depois de se formar, Natália ingressou no mercado de trabalho como autônoma, prestando assessoria a movimentos sociais na área da saúde. Hoje, é mestranda na UnB e faz pesquisas na área de direito à saúde, bioética e acessibilidade. Após vários anos frequentando os bancos da universidade, ela relata que se orgulha de ver a diversidade estética nos espaços da UnB e, principalmente, no modo de fazer pesquisa. "Os estudantes indígenas e negros e negras que adentraram o espaço acadêmico nos últimos 15 anos trouxeram um refresco de inovação metodológica, teórica, epistemológica sem precedentes, de ampliar e aprofundar o conhecimento, trazendo muito mais verdade e justiça", avaliou. "Por mais que nossa presença ainda seja diminuta no espaço acadêmico, é emocionante ver muito mais cores e formas, corpos, estéticas, símbolos e culturas diversos. A universidade se tornou um espaço muito mais rico e instigante", completou.

Mudanças

A percepção de mudança no visual da universidade é compartilhada por colegas contemporâneos. O cientista político Derson Maia, 29 anos, conta que também foi o primeiro de sua família a conseguir ingressar em uma universidade. Ele passou no vestibular de 2008 por meio do sistema de cotas e diz que percebe o aumento considerável no número de negros nos últimos anos. "Mesmo com cotas, você via pouquíssimos negros na universidade. Na minha turma de ciência política era eu e uma outra menina. Quando eu estava me formando, em 2014, eu comecei a notar que a universidade realmente estava ficando bem mais negra, com pessoas de outras classes sociais mais baixas, porque antes era muito difícil. O negro que eu convivia ao longo do curso era estrangeiro", lembrou Derson. O cientista político ficou sabendo das cotas quando estava no primeiro ano do ensino médio. Um grupo de universitários negros visitou a escola pública onde ele estudava para apresentar o sistema aos futuros vestibulandos. Na sala de aula, ele era um dos quatro negros em uma turma de 40 alunos. "Eu não tinha aquele medo do que seria na universidade, porque eu já via outros negros falando sobre as cotas e que seriam um caminho importante", lembrou. Depois da graduação, Derson fez mestrado em políticas públicas e, atualmente, é doutorando da Faculdade de Direito da UnB - edital no qual foi selecionado por meio de cotas.

"Eu acho que as ações afirmativas produziram algo inédito que é trazer esse olhar diverso para dentro da academia. Se a gente quer ter uma universidade que faça inovação científica, tecnológica, você precisa abrir para a diversidade. Assim, [ao incluir] pessoas negras que vieram de uma outra realidade, de uma realidade de periferia, você acaba inserindo novos olhares para o mesmo problema e vai desenvolvendo novos caminhos. Eu acho que a universidade passou a ser uma outra UnB", destacou.

Longa trajetória

A aprovação do projeto que instituiu o sistema de cotas raciais na UnB foi resultado de um longo processo de articulação de integrantes do movimento negro, com especialistas e representantes do Poder Público. Um dos marcos que precederam a adoção das cotas no Brasil foi a 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. A conferência motivou as personalidades negras brasileiras a reforçarem o debate das ações afirmativas para negros no Brasil, que se tornou, na ocasião, signatário do compromisso de combate a todo tipo de discriminação racial. Ainda em 2001, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) abriu caminho para a implantação do sistema no ensino superior. No ano seguinte, a Assembleia Legislativa do estado promulgou a lei que instituía o sistema de seleção por cotas para todas as universidades estaduais. Em 2003, a UnB foi a primeira instituição federal a oficializar a opção pelo sistema de reserva de vagas para negros. Quase dez anos depois, em 2012, o governo federal instituiu a Lei de Cotas Sociais e Raciais para todas as universidades do país e, em 2014, para concursos públicos.  

Maior presença

Dados da UnB mostram que, no primeiro ano do sistema, ingressaram na universidade 376 negros cotistas. A quantidade no número de pretos e pardos a entrarem na instituição por meio de cotas foi crescendo ano a ano. Em 2011, por exemplo, 911 negros cotistas puderam fazer a matrícula na graduação. No acumulado de 2004 a 2018, ingressaram na universidade 7.648 negros pelo sistema de cotas raciais. "Eu acho que a academia foi pioneira e isso foi muito importante não só para o contexto da UnB, mas para a sociedade como um todo, no entendimento das cotas, em especial cotas para negros. Nesses 15 anos a avaliação que nós temos é muito positiva", comemorou o decano de Ensino da Graduação da UnB, Sérgio Antônio Andrade de Freitas. A partir de 2013, já sob a vigência da lei federal de cotas, a UnB mudou a distribuição da reserva de vagas. Para obedecer ao percentual estabelecido pelo Ministério da Educação para as cotas sociais, a UnB reduziu as cotas raciais. A universidade reserva, atualmente, 50% das vagas para alunos de escolas públicas e mais 5% exclusivamente para negros, independentemente da sua condição econômica. Atualmente, o sistema passa pelo desafio de aperfeiçoar o processo de seleção baseado na autodeclaração. A UnB tem investigado ao menos 100 casos de possíveis fraudes. Em âmbito nacional, o Judiciário já se manifestou de forma favorável ao estabelecimento de comissões para averiguar a veracidade das declarações dos candidatos. O decano Sérgio Andrade acredita que as denúncias não afetarão o sistema, mas poderá contribuir para ajustes. "Todo processo exige um aperfeiçoamento, qualquer mudança que nós temos na sociedade demanda um processo de amadurecimento entre as pessoas", avalia Sérgio Andrade.

 

 

Conferência

O direito à igualdade de oportunidade para negros será um dos temas debatidos na 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada esta semana em Brasília. O evento ocorre no âmbito da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e abordará questões sobre reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos. A programação da conferência tem início amanhã (28) com diferentes palestras, oficinas temáticas e atividades culturais, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ocorre até a próxima quarta-feira (30).