CNDH critica demora em investigação sobre morte de Marielle

Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) iniciaram nesta terça-feira (28) uma visita de três dias pelo Rio de Janeiro e criticaram a demora na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco. Ela foi executada no dia 14 de março, em uma emboscada no bairro do Estácio, zona central da cidade, quando também morreu o motorista Anderson Gomes. Já se passaram mais de cinco meses e ainda não há uma resposta para o crime.

A presidente do CNDH, Fabiana Severo, lembrou que foi ao Rio de Janeiro no dia seguinte ao assassinato de Marielle e de Anderson, e que retorna cinco meses depois sem resultados efetivos na investigação. Segundo Fabiana, a execução da vereadora é uma demonstração do retrocesso que a pauta de direitos humanos vem sofrendo no país, em "uma tentativa de calar e silenciar pessoas que veiculam as pautas de direitos humanos, os defensores e defensoras de direitos humanos, com assassinatos".

Os integrantes do conselho devem se reunir nesta semana com o chefe da Polícia Civil e com o Ministério Público, pra questionar a falta de resultados. Segundo ela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também tem interesse no caso.

Nesta terça-feira, o grupo se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Fabiana mostrou preocupação com a intervenção no Rio de Janeiro, principalmente após os confrontos da semana passada, que deixaram oito mortos, sendo três militares, em megaoperação em um complexo de favelas da cidade.

"Foi noticiado agora pela coordenação [da comissão da Alerj] essa mudança no padrão de operação da intervenção, que aparentemente recrudesceu na sua forma de atuar, atingindo, pelas notícias que temos recebido, a população civil. A intervenção já era uma pauta de muita preocupação do conselho, com a forma militarizada com que aconteceu, e que agora acaba apresentando resultados com mortes de todos os lados", destacou Fabiana.

De acordo com Fabiana, o CNDH enviou um pedido de explicação ao Presidente da República, Michel Temer, na semana passada, sobre os limites e atuação da intervenção no Rio e dos outros atores da segurança pública, já que, segundo ela, não ficou claro com o decreto do dia 16 de fevereiro. "Nós temos várias polícias sem uma noção clara de qual é a atribuição e os limites de atuação de cada ator da segurança pública. O decreto da intervenção não deixa isso claro, os limites de atuação desses atores, só há um limite temporal, muito menos a justificativa da intervenção. E ela tem um caráter militar, a intervenção seria já um último recurso e em tese seria de natureza civil, mas é comandada por forças militares".

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Antônio Pedro Soares, relata que houve aumento nas violações de direitos humanos após a intervenção. "Com a intervenção federal houve aumento da violência policial, a gente tem um recrudescimento, um aumento do número do chamado auto de resistência desde o início da intervenção federal que a gente não observava há muito tempo. Essas violações decorrentes da mudança no padrão de operação, desde 16 de fevereiro que a gente observa, tem sido objeto de análise e acompanhamento e muito trabalho da comissão de direitos humanos desde então".

A conselheira do CNDH Sandra Carvalho lembra que a criminalização dos defensores e de ativistas também vem se agravando, não só no Brasil, mas na América Latina. "A gente vê o retorno das condenações por consciência. Tem no Congresso Nacional mais de dez projetos de lei que visam o agravamento da Lei Antiterror", apontou Sandra.

A pauta no Rio de Janeiro inclui ainda uma reunião com os advogados dos 23 ativistas que foram condenados no mês passado por participarem de manifestações em 2013 e 2014 contra o aumento das passagens e os gastos excessivos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. "Isso se enquadra nesse caso de perseguição de ativistas, de manifestantes e de defensores de direitos humanos", disse Sandra.

Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do estado (ISP), os homicídios decorrentes de intervenção policial subiram de 545 de fevereiro a julho de 2017 para 737 no mesmo período de 2018, sob a intervenção. O aumento é de 35,22%.

Dia da Mulher Negra

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou nesta terça-feira (28) a lei, de autoria da vereadora Marielle Franco, que inclui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial da cidade. A data passa a ser comemorada anualmente, em 25 de julho.

Tereza de Benguela, ou “Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu no século XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após soldados matarem seu companheiro, José Piolho. De acordo com documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.

De acordo com a justificativa do projeto da lei, Marielle Franco acreditava que celebrar o dia de Tereza de Benguela é reconhecer institucionalmente a importância dela e das mulheres negras como agentes da luta pela liberdade e pelos direitos humanos.

* Com informações do Estadão Conteúdo