STF autoriza senador preso a cumprir mandato durante o dia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a exercer o mandato durante o dia e retornar à prisão à noite.
Gurgacz está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro para cumprimento de pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal. 'Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão", determinou o ministro. No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.
Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
Gurgacz está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro para cumprimento de pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal. 'Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão", determinou o ministro. No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.
Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.