PM nega arbitrariedade em operação no Complexo da Maré de madrugada

A Polícia Militar divulgou um balanço da operação iniciada na madrugada desta terça-feira (6) no Complexo de Favelas da Maré e que se estendeu também ao Alemão e que resultou na morte de cinco pessoas. Oito pessoas ligadas ao tráfico foram feridas na Favela Nova Holanda, na Maré, e três pessoas foram feridas no Alemão.

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A PM informou que como se tratava de uma situação emergencial, visando a garantia da ordem e a segurança de moradores, não houve descumprimento de decisões do Poder Judiciário e da própria Secretaria de Estado de Segurança, que estabelecem normas para operações policiais no Complexo da Maré. Entre essas normas consta a proibição de cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências durante a madrugada, o que foi rigorosamente cumprido, segundo a PM.

Mais cedo, o porta-voz da PM, major Ivan Blaz, disse que a ação da polícia tinha caráter emergencial para conter um encontro na comunidade Nova Holanda entre bandidos de diversos pontos do estado. O oficial informou que um dos suspeitos mortos no confronto era de Campos dos Goytacazes, município no norte fluminense, distante cerca de 280 km de distância do Complexo da Maré.

Legalidade da operação

A ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, que atua na comunidade, disse que, apesar da declaração do major Ivan Blaz sob a legalidade da operação, a ação desrespeita os pontos estabelecidos na Ação Civil Pública (ACP), firmada em julho de 2017. A ACP tem por objetivo reduzir danos causados pelas operações à população local e estabelece algumas regras a serem seguidas como o fato de não poderem ser realizadas junto com a execução de mandados de busca e apreensão.

"Embora a ação tenha sido caracterizada como de urgência e emergência, pela ACP ela não poderia realizar invasões a domicílio de madrugada e uma série de outras violações de direitos humanos", informou a ONG, em nota.

Os números de mortos também estão desencontrados. A Redes da Maré confirma a morte de quatro pessoas. Entre elas, o professor de Física William Figueira de Oliveira, de 36 anos, que morava na Maré há 11 meses. Há relatos que o homicídio ocorreu por volta das 5 horas da madrugada. Como forma de protesto, moradores levaram o corpo de William num carrinho de transporte de carga até a Avenida Brasil, principal ligação do centro com as zonas norte e oeste da cidade. 

Na ação morreram também, segundo a ONG: Marcos Paulo Fernandes Mota, que passeava com o cachorro quando foi alvejado, Tiago Ramos Pereira e uma moradora identificada apenas como Zezé. Não há, até o momento, confirmação que as vítimas tivessem ligações com ações criminosas, segundo a ONG.

Ocupação

A Polícia Militar disse que a operação policial começou no início da madrugada de hoje nas comunidades Parque União e Nova Holanda, do Complexo da Maré por unidades de elite da corporação. A finalidade foi intervir em uma ampla reunião de criminosos de várias comunidades, segundo informações levantadas e confirmadas pelo setor de inteligência da PM. Sobre a morte do professor de Física William Figueira de Oliveira, a PM respondeu que a vítima já foi indiciada por porte ilegal de arma de uso restrito.

A ação terminou no final da tarde e foram apreendidos 800 quilos de maconha em tabletes, um fuzil automático, uma pistola automática, uma granada, além de nove veículos, sendo três carros e seis motocicletas. Entre os presos está Alex Sandro Alexandre dos Santos, vulgo Ratinho, que é responsável por roubo de cargas na comunidade e possui 8 anotações criminais, e já foi condenado pela Justiça a 7 anos de prisão em regime fechado.

Todas as escolas públicas e postos de saúde das comunidades Parque União, Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque Maré ficaram fechadas durante todo o dia. Milhares de pessoas ficaram sem aula e sem atendimento médico.

Tropas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Choque e o Batalhão de Ações com Cães foram empregadas para operar no Parque União e na Nova Holanda, comunidades dominadas por uma facção que convocou a reunião com a participação de criminosos locais e de outros municípios do Estado. O 22º batalhão da PM, instalado no Complexo da Maré cercou a região, em apoio à ocupação.