CPI do Feminicídio da Alerj aprova relatório final

A CPI do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou hoje (23), o relatório da deputada Zeidan Lula (PT) com 126 recomendações para os governos estadual e municipais, e, ainda, para os poderes Legislativo e Judiciário. Além das recomendações, a CPI propõe cinco projetos de lei e três indicações legislativas.

A presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), disse que os projetos de lei são bem objetivos. Um deles institui o formulário Frida, que já é usado em alguns segmentos de políticas públicas, com capacidade de identificar e diagnosticar a possibilidade do risco que sofre uma mulher e promover soluções mais rápidas. Outro pede a construção de um programa que atenda a questão da violência psicológica.