Ministro do STF arquiva menções a Jaques Wagner e Haddad feitas em delações

Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar menção ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, feita em delação premiada colhida no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobras, os apontamentos do delator são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou, investigadores da Lava Jato identificaram menções ao nome de Wagner e conversas diretas entre o ministro e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Os registros foram obtidos por meio da apreensão do celular do executivo. Os diálogos indicam, por exemplo, que Wagner, então governador da Bahia, teria ajudado a OAS na liberação de recursos do governo federal. Ele também teria intermediado o financiamento de campanhas municipais em Salvador em 2012, no período em que esteve no governo estadual.

Não há informação se o arquivamento, autorizado por Celso de Mello, tem como fundamento as mensagens de Léo Pinheiro. Ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR a delação que originou o envio da manifestação da PGR feita a Celso de Mello.

O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello, que conduz inquérito sobre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por supostos crimes eleitorais. A investigação original teve como base a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No mesmo despacho, Celso de Mello autorizou a inclusão das informações prestadas por delator no inquérito relativo a Mercadante e Aloysio Nunes.

O ministro do STF também autorizou, conforme pedido da PGR, o encaminhamento de informações a outros foros competentes, como a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Haddad

Celso de Mello também acolheu pedido da PGR para encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo informações a respeito da campanha eleitoral do prefeito Fernando Haddad colhidas em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar de serem dados obtidos no curso das investigações sobre corrupção na Petrobras, as informações são para investigação de cunho eleitoral.

Haddad foi mencionado em conversas do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que apareceram em meio às investigações da Operação Lava Jato, conforme revelou o a reportagem. Segundo as investigações, Pinheiro teria feito lobby junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em favor do prefeito de São Paulo na votação de um projeto de rolagem da dívida da cidade. Não há informação se o envio de informações à Justiça de São Paulo, autorizado por Celso de Mello, tem como fundamento as mensagens de Léo Pinheiro.

O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello, que conduz inquérito sobre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por supostos crimes eleitorais. A investigação original teve como base a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR a delação que originou o envio dos novos pedidos feitos no curso da investigação. No mesmo despacho, Celso de Mello autorizou a inclusão das informações prestadas por delator no inquérito relativo a Mercadante e Aloysio Nunes.

O ministro do STF também autorizou, conforme pedido da PGR, arquivamento de menções a políticos e envio de informações para outros foros competentes.

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