Conselho de Ética acelera caso Delcídio e não vai ouvir testemunhas

Os senadores do Conselho de Ética optaram nesta terça-feira (29) por abrir mão de ouvir testemunhas no caso que avalia a possível quebra de decoro do senador Delcídio Amaral (sem partido - MS). Desta forma, o relator do processo, Telmário Mota (PDT-RR), calcula que o relatório final seja apresentado ao colegiado até 26 de abril.

Os senadores esperavam ouvir três testemunhas convocadas pelo colegiado, mas nenhuma delas compareceu alegando impossibilidades jurídicas. Para acelerar o processo, os senadores decidiram não insistir na convocação e também negaram à defesa a possibilidade de convocar novas testemunhas. Consultores do Senado informaram que a decisão não é inédita, e que os processos que cassaram Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012, e que absolveram Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2007, também não contaram com testemunhas.

O Conselho havia convocado para depoimento o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, defensor do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e seu filho, Bernardo Cerveró, autor da gravação da conversa em que Delcídio supostamente oferecia uma rota de fuga para o ex-diretor da estatal.

Diogo Ferreira e Edison Ribeiro alegaram que estavam impedidos de comparecer à audiência porque se encontram em prisão domiciliar. Já a defesa de Bernardo Cerveró informou à Secretaria do Conselho de Ética que ele está fora do País, em local não identificado.

Com a ausência das testemunhas, os senadores preferiram abandonar a fase de oitivas. Na próxima reunião, o Conselho conta novamente com a possibilidade de ouvir Delcídio para depois dar sequência ao relatório final do processo. "A partir do vencimento da licença do Delcídio, com atestado ou sem atestado nós vamos à conclusão final do relatório", afirmou Telmário. Delcídio está sob licença médica até a próxima quarta-feira, 6 de abril, e foi convocado a depor no Conselho no dia seguinte.

O Conselho concedeu ainda três possibilidades para que Delcídio se manifeste, caso ele não possa comparecer pessoalmente ao Senado. Ele poderá participar da reunião por videoconferência, uma comissão poderá visitá-lo onde estiver para ouvi-lo, ou ele pode enviar seu depoimento por escrito. Os senadores querem evitar que o processo seja delongado pelas licenças médicas do senador, que já apresentou três atestados. Entretanto, a defesa afirmou que não poderia informar qual meio o senador utilizaria para depor.

Pedidos da defesa

Os senadores usaram a reunião desta tarde para deliberar sobre pedidos feitos pela defesa, mas a maior parte deles foi indeferida. Os únicos requerimentos atendidos pelo colegiado foi a junção dos autos do processo a que Delcídio responde no Supremo Tribunal Federal (STF) e de cópia da gravação original da conversa entre Delcídio e Bernardo Cerveró ao processo no Senado.

Além do envio de cópia da gravação, a defesa queria ainda que fosse realizada perícia sobre a prova, e pediu prazos para fazer a solicitação de perícia e indicar um assistente técnico para acompanhar o procedimento. Os senadores acreditaram que as medidas seriam protelatórias e os pedidos foram negados.

"As coisas que foram solicitadas perdem razão por si só. Eles pedem uma gravação do Supremo, depois eles pedem uma perícia dessa gravação, será que o STF não tem fé pública?", indagou o relator do processo, Telmário Mota. A defesa alegou que não desconfia do STF, mas que a Corte apenas recebeu a prova, que poderia ter sido editada anteriormente. O relator argumentou, entretanto, que os advogados não questionaram a fala do Delcídio na fase de defesa prévia.

Os advogados também pediram para trazer testemunhas de defesa para depoimento no processo, mas como o prazo era o mesmo da entrega da defesa prévia, o pedido foi recusado. Mais uma vez, os advogados alegaram que o Conselho não poderia ter continuidade durante a licença médica de Delcídio e pediram a suspensão processo. O pedido também foi negado.

O advogado Adriano Bretas informou que a defesa vai entrar com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do processo baseado no indeferimento das provas que foram pedidas, relacionadas à perícia na gravação. "O que está havendo aqui é uma pressa inexplicável em dar sequência a esse processo", alegou.

Anteriormente, a defesa já havia pedido a suspensão do processo alegando que ele não deveria tramitar durante a licença médica de Delcídio. O ministro do STF, Celso de Mello, negou o pedido.