Em crise como esta, é inevitável que União socorra, diz secretário de SP

Rio - O secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirmou que acredita ser inevitável que a União socorra os Estados que enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica. Ele reconheceu, porém, que o impacto de uma eventual mudança no cálculo dos juros das dívidas dos Estados - estimado em cerca de R$ 400 bilhões - é elevado. "Tem que ser um socorro que não mate o socorrista. Se um está se afogando e se agarra ao salva-vidas, afundam os dois", disse.

Villela, que será, nesta quinta-feira, 28, palestrante no II Seminário Internacional de Política Fiscal FMI/FGV, no Rio, afirmou que a Secretaria de Fazenda paulista ainda não fechou um posicionamento sobre a questão. Acabou entrando com o pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para a mudança no cálculo devido ao precedente criado com a decisão favorável a Santa Catarina.

"É uma tese polêmica, para dizer o mínimo. Mas uma vez que o Supremo aceitou a tese de Santa Catarina, é muito difícil para um gestor, para um governo, se recusar a tentar. Vamos dizer que todo mundo ganhe e quem não entrou não ganha? Beira a irresponsabilidade", disse o secretário. "Às vezes as teses polêmicas se consagram."

Vilela afirmou que a Fazenda de São Paulo "tem dúvidas" sobre qual será a decisão do STF. Pessoalmente, porém, declarou achar que a medida não será aprovada. "Pelo que vimos ontem (na sessão do Supremo sobre o tema), acho que tese não foi comprada por ninguém, só estão preocupados com impacto sobre os Estados", disse.

Nesta quarta-feira, 27, o STF decidiu suspender por 60 dias o julgamento do caso, tempo que deve ser usado pela União e pelos Estados para tentar chegar a um consenso sobre o tema. O secretário afirmou que é preciso um quadro político estável para que a discussão avance. Mas apontou algumas medidas que podem ser aplicadas pela União na sua condição de "socorrista", de forma a trazer alívio no curto prazo.

Villela acredita que uma das saídas será o refinanciamento das dívidas dos Estados que se encontram em dificuldades, uma proposta já está em tramitação no Congresso por meio do Projeto de Lei Complementar 257/2016. "Qualquer ajuda tem que vir necessariamente acompanhada de mudanças profundas na legislação para permitir que você faça o ajuste. Ontem mesmo o ministro da Fazenda (Nelson Barbosa) disse que o problema é o pessoal. Mas como eu vou diminuir pessoal? Não pode demitir, não pode baixar salário, o gasto sobe de forma automática. "Se a União oferecer ajuda e nada for feito do ponto de vista estrutural, daqui a dois anos vai estar tudo igual", concluiu Villela.

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