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Sem respeitar legislação, armas são vendidas até por WhatsApp

Em São Paulo

  • Reprodução

    Negociação de venda de armas por grupo do WhatsApp

    Negociação de venda de armas por grupo do WhatsApp

"Você já pensou em comprar armas de fogo na internet, com total sigilo e recebê-las em casa?" O anúncio, feito há um mês em uma página pública no Facebook, revela como o comércio ilegal de armamentos acontece abertamente nas redes sociais, sem qualquer fiscalização.

A reportagem entrou em contato com o vendedor anônimo por meio de um número de WhatsApp divulgado na rede social. Em poucas mensagens trocadas em quatro horas, negociou a compra de dois revólveres calibre 357, de uso restrito, com cem munições, anunciados por R$ 2.640.

O vendedor, que administra a página Venda de Armas e Acessórios, exigiu apenas um comprovante de residência e disse que entregaria as armas em domicílio em até quatro dias "via transportadora de confiança" após o depósito bancário. Questionado sobre a situação das armas, ele disse que ambas não têm registro. A reportagem não efetuou a compra.

Por lei, o comércio de armas pode ser feito apenas por fábricas e lojas especializadas cadastradas ou entre pessoas que têm posse ou porte de arma em dia e, mesmo assim, mediante autorização da Polícia Federal ou do Exército. O comércio ilegal de armas, assim como a exposição dos produtos, é crime com pena de até oito anos de prisão e multa.

No Facebook, porém, as regras são desrespeitadas. Na última sexta-feira, a mesma página de venda de armas, cujo administrador diz morar no Jardim São José, na zona norte de São Paulo, oferecia revólveres e pistolas de calibres 22, 32, 38, 375, 380 e 9 mm. Além do aplicativo de celular, as compras podem ser efetuadas por e-mail "sem burocracia".

Somente no último mês, dez pessoas demonstraram interesse em comprar as armas vendidas por ele. A reportagem tentou contato com dois deles pelo Facebook, mas não obteve retorno. O autor da página também não respondeu à mensagem e e-mails enviados pela reportagem na sexta-feira (17).

"A observação que a gente faz é que o processo de transferência, venda ou doação pela internet deve seguir rito semelhante à aquisição em uma loja de armas, que inclui a apresentação de todos os documentos requeridos. O vendedor precisa pedir com antecedência à Polícia Federal a emissão de uma Declaração de Intenção de Venda. É a Polícia Federal que vai autorizar essa venda para que, depois, a arma seja repassada", explica o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

No domingo (19), a reportagem revelou que páginas e grupos fechados e secretos no Facebook anunciam e negociam a compra de armas, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela PF. Questionados sobre a prática, a PF, a Polícia Civil de São Paulo e o Exército se eximiram de responsabilidade pela investigação do comércio de armas de fogo pelo Facebook.

Menos burocracia

A Império Armas, empresa que fica em Atibaia, no interior de São Paulo, e se descreve como especializada em assessoria em processos junto ao Exército e à PF, "com o objetivo de diminuir a burocracia dos órgãos responsáveis pela legalização de armas no Brasil", também divulga armamento com preços em sua página no Facebook e nos grupos fechados, como uma carabina de calibre .40 e uma espingarda de calibre 12.

Procurada pela reportagem, uma funcionária que se identificou apenas como Gabrieli disse que a empresa não vende armas, apenas anuncia produtos de parceiros. Segundo ela, não há irregularidade na prática. "Não somos uma loja de armas. Nós vendemos assessoria documental. Geralmente, quando é uma coisa ilegal, o Facebook barra", justifica.

Para Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), as páginas estimulam a compra de armas, na contramão do que prega o Estatuto do Desarmamento, de 2003. "Estudos mostram que quando as polícias fortalecem ações de apreensões de armas, os crimes, como homicídios, caem", afirma.

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