Fux diz-se impedido de julgar inquérito contra Eduardo Cunha e Esteves

O inquérito que investiga a relação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, terá um novo relator. Desmembrado da Lava Jato, o caso havia sido distribuído para o gabinete do ministro Luiz Fux, que declarou-se impedido. Após redistribuição, a investigação será relatada pelo decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello.

A declaração de impedimento está prevista nas normativas internas do STF e ocorre em circunstâncias em que o magistrado entende ser parcial para julgar o procedimento. Como se trata de uma decisão de foro íntimo, o ministro não precisar declinar o motivo do impedimento.

Nesse inquérito, os investigadores apuram a afirmação do ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido-MS) segundo a qual Cunha seria o "menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionada a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias". Esteves chegou a ser preso na Lava Jato, em novembro de 2015, mas foi posto em prisão domiciliar um mês depois.

À época da prisão do senador petista, a Polícia Federal encontrou na residência de Diogo Ferreira, então chefe de gabinete de Delcídio, uma anotação sobre possível pagamento de R$ 45 milhões do banco à Cunha.

"Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões", dizia o documento apreendido.