Maia: Estados têm de se envolver para garantir contrapartidas em renegociação

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 23, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, caso o Senado restabeleça contrapartidas à proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, os deputados só vão mantê-las se houver a participação dos governadores no debate. Para Maia, a retirada de limitadores dos projetos, como travas para impedir o aumento salarial de funcionários públicos, ocorreu porque os chefes dos Executivos estaduais não se envolveram quando a matéria foi votada na Câmara no final de agosto.

"O nosso problema foi que os governadores não se envolveram. Se reintroduzir as contrapartidas, os governadores terão de participar das negociações para conseguirmos manter o texto do Senado. Senão fica o da Câmara", disse.

Reportagem do Broadcast ontem mostrou que, apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda, o projeto deve ser alterado para reincorporar medidas de controle dos gastos que foram derrubadas na Câmara. O Senado pode devolver à proposta, por exemplo, a proibição de reajustes salariais aos funcionários por dois anos.

Se os senadores alterarem o projeto, o texto voltará para a Câmara, comandada até janeiro de 2017 por Rodrigo Maia. Aí, os deputados têm dois caminhos principais: restabelecer o texto aprovado por eles, retirando eventuais mudanças dos senadores, e mandando o projeto para a sanção; ou manter as prováveis alterações do Senado, também remetendo a matéria para a sanção.

Para o presidente da Câmara, o congelamento de gastos com salário, em um momento de crise, é um pleito de todos os governadores que atravessam uma situação fiscal complicada. Ele disse que os Estados precisam "deixar claro" que desejam o retorno das contrapartidas. "Não dá para deputados federais entrarem no tema sem a concordância dos governadores", disse.

Autonomia do BC

Maia disse ainda que a maior chance para discutir uma proposta que conceda autonomia do Banco Central será em 2017. Ele afirmou que a Casa tem até o final deste ano outras pautas importantes para votar, como a PEC do Teto de Gastos e o projeto que acaba com a exclusividade de a Petrobras ser a exploradora única da camada do pré-sal.

"Não dá para fazer tudo de uma vez", disse Maia, que destacou ser "pessoalmente" a favor da autonomia do BC.

A declaração do presidente da Câmara está em linha com o que defendeu na segunda-feira, 19, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Ele havia dito que a proposta que permite a adoção de uma forma independente para a escolha dos diretores do Banco Central (BC) não deve ocorrer agora.

Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, Jucá havia afirmado que essa é uma discussão que tem que ser feita, mas não é um debate que tem que ser travado agora. Ele reforçou que a prioridade do governo são as reformas.