STF autoriza fatiamento de delação de Sérgio Machado; Temer é um dos citados

A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.

Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti.

As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori Zavascki em maio.

Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos investigadores de "obstrução e acordão". É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os áudios, divulgados pelo jornal "Folha de S. Paulo", apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a operação Lava Jato. Machado detalha aos investigadores como decidiu gravar os parlamentares após ser alvo de busca e apreensão e os bastidores das conversas.

As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.

À época, a defesa de Jucá afirmou que as conversas haviam sido "gravadas sem o conhecimento" do ex-ministro e que não havia "absolutamente qualquer ilegalidade nos referidos diálogos". Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "opiniões" que não podem ser criminalizadas suas declarações nas conversas gravadas por Machado. O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) afirmou que Machado era um "monstro moral" e uma "pessoa abjeta" e que pretendia processá-lo por suas declarações. Já o agora deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que não ia "mergulhar no meio dessa confusão que não é minha".

Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas.

Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.

Na época, o PSDB disse que não existia nas gravações qualquer acusação ao partido ou ao senador Aécio Neves. O partido disse ainda que iria acionar Sérgio Machado na Justiça pelas menções que considera irresponsáveis feitas à legenda e a seus líderes. Aécio não se manifestou sobre o assunto.

No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Ainda segundo o depoimento, Machado teria ligado para Temer assim que confirmou que a doação seria realizada. Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro.

Na época, Temer classificou as afirmações de Machado como "manifestação irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa". 

Além de Temer, são citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB).

No caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori Zavascki autorizou desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS, da família Batista, e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB.

Seriam contemplados os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer. Segundo o ex-presidente da Transpetro, a notícia sobre a doação a senadores não foi bem recebida pelo PMDB da Câmara que se queixou ao então vice-presidente Temer. Após a reclamação, Temer reassumiu a presidência do partido "visando controlar a destinação dos recursos do partido".

Jader afirmou na ocasião que não recebeu favores de Machado. "Machado é um canalha e roubou a Transpetro de todas as formas." I

À época da divulgação da delação, todos os políticos citados haviam negado irregularidades nas doações. A reportagem do Estadão Conteúdo não conseguiu contato na noite de sexta-feira (23) com: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT), Valdir Raupp (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB), Vital do Rêgo (PMDB), Eduardo Braga (PMDB), Edson Lobão (PMDB) e Roberto Requião (PMDB).

Reforço em investigações

Além do fatiamento, a PGR solicitou mais duas providências com relação à colaboração de Machado e de três filhos do ex-presidente da Transpetro: a inclusão de nove termos da delação em um inquérito já aberto que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, no Paraná.

Os trechos que reforçam a investigação contra Renan são referentes à Transpetro. A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado. Todos os pedidos da PGR foram atendidos por Teori Zavascki, em despacho desta quinta-feira, 22.

Ao pedir as providências ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca o contexto de crimes mencionados na delação de Machado. "Os fatos se desdobram em múltiplos contextos, vinculados sobretudo à empresa Transpetro S/A, subsidiária integral da Petrobras S/A presidida pelo colaborador de 2003 a 2014; alcançam também, diretamente, a própria Petrobras S/A.

Esses contextos incluem a prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos seguintes âmbitos temáticos principais: obtenção por empregado público de alto escalão de vantagens indevidas junto a empresas que tinham contratos com empresa estatal federal e repasse de parte da propina para políticos em exercício de mandato eletivo; pormenorização da mecânica de repasse de vantagens indevidas na forma de doações oficiais; funcionamento e modus operandi da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato e obstrução em curso da Operação Lava Jato", escreveu Janot.