Não dá para criminalizar opinião, diz Renan sobre gravações de Machado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "opiniões" que não podem ser criminalizadas suas declarações em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, o ex-senador Sérgio Machado. O senador falou sobre as gravações na tarde desta terça-feira (31), pouco antes de entrar no plenário da Casa.

"O povo de Alagoas me elegeu para que eu tenha opinião. Na democracia, a liberdade de expressão não é só para meios de comunicação, é para todos. Não dá para criminalizar ninguém, absolutamente, porque tem opinião. Isso é, do ponto de vista da democracia, um retrocesso inominável", disse pausadamente Renan, que começou a conversa com os jornalistas sorrindo e perguntando "quais são as novidades de hoje".

Questionado sobre a saída do ministro Fabiano Silveira da pasta da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União), que pediu demissão nesta segunda (30), Renan afirmou que, como presidente do Senado, exercita a independência entre os Poderes, e, por isso, não opinaria sobre o caso.

Silveira foi pressionado a deixar o cargo pela divulgação de um áudio no qual ele orienta Machado e Renan sobre "providências e ações" contra a Operação Lava Jato. A gravação, feita em 24 de fevereiro deste ano, ocorreu na residência oficial do Senado, foi veiculada no Fantástico, da TV Globo, no domingo (29). Silveira, na época, atuava no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Eu sempre defendi a independência entre os Poderes. Exercito a independência no dia-a-dia. Uma coisa são as minhas opiniões e outra coisa completamente diferente é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional, que leva sempre em consideração a vontade da maioria. Demonstrei isso em todos os fatos, mesmo contrariando uma posição pessoal", declarou.

Segundo a reportagem que revelou o áudio, Silveira teria procurado diversas vezes integrantes da investigação da Lava Jato. Como obtinha informações evasivas, Calheiros "ficava contente" com o retorno.

Quando instado a explicar se pediu ao agora ex-ministro para obter informações sobre o processo referente a ele na PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente do Senado disse que não iria "comentar esses fatos porque tudo, absolutamente tudo, diz respeito a opinião, a ponto de vista".

"Isso, na democracia, é garantido. Você pode exigir de um parlamentar que ele tenha posições, jamais que não tenha posições. Então quando você elegem um parlamentar, elegem para que ele tenha opinião sobre leis, sobre projetos, sobre conjuntura, sobre política, sobre os Poderes, sobre as autoridades", acrescentou.

Ordem do dia

Sobre a sessão no Senado, Renan afirmou que iria iniciar a votação de medidas provisórias e da urgência de um projeto "que é uma resposta do Senado a essa coisa brutal que aconteceu no Rio de Janeiro, que agrava a pena do estupro coletivo". Ele disse que tentaria votar o mérito e desobstruir a pauta.