Risco de fraude faz CPTM cancelar contrato de R$ 220 milhões em SP

Em São Paulo

  • Marcelo Brammer / Brazil Photo Press/Agência O Globo

    Para o Ministério Público Estadual, decisão "é o reconhecimento da existência do cartel"

    Para o Ministério Público Estadual, decisão "é o reconhecimento da existência do cartel"

Com o objetivo de evitar uma ação judicial por improbidade administrativa, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) decidiu anular um contrato milionário para manutenção de 48 trens da linha 10-turquesa, que liga o centro de São Paulo ao ABC paulista. Para o Ministério Público Estadual (MPE), que havia recomendado a medida em agosto por suspeita de fraude na licitação, a decisão da estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) "é o reconhecimento da existência do cartel" de empresas acusadas de dividir contratos de trens e metrô em São Paulo.

Em nota, a CPTM afirma que o contrato de R$ 220,2 milhões, assinado em março de 2013 com o consórcio TMT, formado pelas empresas Trail e Temoinsa, "não foi lesivo aos cofres públicos" porque houve "desconto de 33% na proposta vencedora".

Segundo a companhia, o processo de abertura de uma nova licitação está em curso desde agosto, mês em que o MPE recomendou a anulação do negócio.

O cancelamento do acordo em vigor só deve acontecer após a contratação de um novo fornecedor, para não afetar o serviço. A previsão, porém, é de que isso seja concluído em abril de 2017, quando vence o contrato sob suspeita.

Na recomendação administrativa feita em agosto ao presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, o promotor Marcelo Milani, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pedia a nulidade imediata da licitação e do contrato alegando que a concorrência pública feita em 2012 foi um dos alvos do suposto cartel de trens.

O promotor afirma que as investigações mostraram que as empresas do setor subcontratam umas às outras "com o objetivo de auferir vantagens ilícitas decorrentes das práticas anticoncorrenciais".

Em ofício enviado ao promotor no mês passado, a CPTM afirma que "cumprirá" o que foi determinado na recomendação administrativa "com o intuito de evitar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa ou de responsabilidade em face de seus atuais e ex-dirigentes, bem como da própria companhia", mas alega que "diante da complexidade" da licitação, a publicação do edital deve demorar 120 dias.

Cartel

Entre os indícios do cartel, Milani destaca que as empresas que disputaram a licitação em 2012 (Temoinsa, Alstom e CAF) eram parceiras no consórcio que detinha o contrato anterior dos mesmos serviços, assinado em 2007 no valor de R$ 282,5 milhões.

À época, afirma o promotor, a TTrans foi a única empresa que apresentou uma proposta concorrente na licitação e, depois que perdeu a concorrência, foi subcontratada pelo consórcio vencedor.

Já existem duas ações civis públicas propostas pelo MPE por formação de cartel em contratos de reformas e manutenção de trens da CPTM entre os anos de 2007 e 2012, nos governos José Serra, Alberto Goldman e Alckmin, todos do PSDB. Em uma delas, ajuizada em setembro de 2015, a Promotoria pediu à Justiça a dissolução de nove grupos empresariais, entre os quais as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil e Bombardier, e pedem que elas restituam quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O cartel metroferroviário de São Paulo foi revelado pela Siemens, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, em maio de 2013.

A empresa alemã admitiu a prática do conluio no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008. Desde a revelação do esquema, o governo Alckmin mandou investigar o caso.

A CPTM e o Metrô estão colaborando com as investigações e a Procuradoria-Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos. As empresas negam irregularidades e dizem que também colaboram com a investigação.

"Para o Ministério Público Estadual, a decisão de anular o contrato é o reconhecimento por parte da companhia da existência de fraude e formação de cartel, que atuou em todos os contratos de manutenção de trens da CPTM desde 1998. Já temos duas ações ajuizadas e a investigação ainda não terminou", disse Milani.

Espanhóis

O contrato sob suspeita envolve a manutenção dos chamados "trens espanhóis", que foram fabricados em 1974 e adquiridos pelo governo paulista em 1998. Hoje, eles rodam apenas na linha 10-turquesa (Brás-Rio Grande da Serra). Em seu site, a Temoinsa afirma que presta o serviço nesses 48 trens desde 1999. Segundo a CPTM, o primeiro contrato foi assinado em 2001.

Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia cobrado explicações da companhia sobre uma série de irregularidades envolvendo seis contratos assinados em 2013 para a manutenção de 196 trens. As contratações somam R$ 907 milhões em valores da época, ou R$ 1,1 bilhão em números corrigidos pela inflação.

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