Após protestos, Alerj exclui aumento da Previdência de pacote no Rio
No Rio
09/11/2016 17h35
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou nesta quarta-feira (9) que vai retirar do pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado a proposta de institui, provisoriamente, alíquota adicional de contribuição previdenciária de 16% sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos e a eleva para 30% para inativos que ganham até R$ 5.189,22.
A medida já havia sido considerada inconstitucional pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, que na noite de terça-feira (8) concedeu medida liminar suspendendo-a.
"Conversei com deputados de diversos partidos e já comuniquei a decisão ao secretário de Governo. Isso (o aumento das contribuições) causaria uma grave crise social", disse Picciani.
A medida foi anunciada no dia seguinte à invasão da Assembleia por milhares de servidores, liderados por policiais, bombeiros e agentes penitenciários, em protesto contra a medida. Nesta quarta-feira, Picciani vai anunciar um calendário de discussões das 21 medidas restantes no pacote do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que chegou na Alerj na última sexta-feira (4).
Os debates vão do próximo dia 16 ao dia 30. Nesse período, serão apresentadas pelos deputados emendas aos projetos do Executivo.
Na tarde desta quarta, servidores das áreas de educação e saúde, entre outras, fazem protesto na porta da Alerj para pressionar a Casa a votar contra o pacote. Na invasão de ontem, houve danos ao patrimônio.
Nesta quarta, o policiamento - que na véspera não reprimiu a manifestação dos colegas, em alguns casos recebidos com abraços e palavras de solidariedade - foi bastante reforçado.
"Não vai ser na base da violência nem da força física que vão impedir o parlamento de funcionar. Somos um poder desarmado. O parlamento não se curva a isso", afirmou o presidente.