Juízes e MP reagem a investidas do Congresso

De Brasília

  • Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

    Procurador propôs pacote das dez medidas anticorrupção do MPF (Ministério Público Federal)

    Procurador propôs pacote das dez medidas anticorrupção do MPF (Ministério Público Federal)

Entidades de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal reagiram nesta quinta-feira (10) à proposta de mudança da Lei Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também prevê a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas de corrupção.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do MPF (Ministério Público Federal) para tentar barrar a Operação Lava Jato. "Virou um projeto pró-corrupção", disse Santos. Ele afirmou que, "na eminência de serem descobertos" por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam "neutralizar" a Justiça.

Santos também criticou a tentativa de votação na Câmara de um projeto para anistiar crimes de caixa 2. "Sabemos por que isso acontece. Denunciamos há muito tempo que há uma intenção, que não é velada no Congresso, de interromper a Lava Jato", afirmou.

O presidente da AMB lamentou que parlamentares usem "o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF".

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, a medida coibiria operações como a Lava Jato. Sua maior preocupação é a falta de "filtro" para quem realiza a denúncia de crime de responsabilidade contra as autoridades. "O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade terá de responder", disse Cavalcanti.

Controle

Segundo o presidente da ANPR, os procuradores já estão submetidos a leis próprias e a medidas disciplinares que poderiam ser aperfeiçoadas e endurecidas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) também divulgou nota em repúdio ao relatório. A entidade afirmou que o projeto subordina o trabalho da PF ao controle político da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do Ministério da Justiça.

A ADPF entende que a proposta apresentada na Câmara nesta quarta seria "o fim da PF independente". "Na prática, (o procurador-geral da República) Rodrigo Janot deixaria de exercer somente o controle externo da atividade policial e passaria a comandar a própria equipe de investigação da Polícia Federal", afirmou a nota. A ADPF informou, ainda, que considera a medida "inadmissível" e trabalhará contra seu avanço. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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