Relatório de medidas anticorrupção enfraquece a PF, dizem delegados
Os delegados de Polícia Federal informaram nesta terça-feira (22) que 'trabalharão' contra o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na avaliação dos delegados, o texto 'enfraquece a Polícia Federal'.
Os delegados afirmam que 'ao contrário do que o deputado Lorenzoni vem afirmando, o relatório enfraquece a principal instituição de enfrentamento ao crime e aos desvios de recursos públicos, a Polícia Federal'.
"O relatório é extremamente prejudicial no combate à corrupção", declara a Associação Nacional dos Delegados de PF.
A entidade aponta quatro pontos que considera ofensivo à PF.
O relatório, afirmam, exclui o Fundo Nacional de Combate à Corrupção, 'que garantiria os recursos para a Polícia Federal combater a corrupção'.
"Fere a autonomia da Polícia Federal ao prever que equipe conjunta de investigação seja formada pelo ministro da Justiça e não pelo diretor-geral da PF."
"Exclui a Polícia Federal das ações de cooperação internacional."
"Permite o arquivamento das investigações diretamente pelo Ministério Público, sem apreciação do Poder Judiciário, característica essa de Estados totalitários."
"É inaceitável que o Projeto de Lei das dez Medidas Anticorrupção seja utilizado para privilegiar interesses corporativos do Ministério Público Federal, ao invés de enfrentar o fortalecimento das instituições que têm a missão constitucional de atuar na repressão direta à corrupção e ao crime organizado", assinala a nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
"Para garantir que estes preceitos básicos não sejam retirados da Polícia Federal, os delegados federais estarão na Câmara dos Deputados, esta tarde (terça, 22), para debater e apresentar as mudanças necessárias no relatório do deputado Lorenzoni, a fim de que a PF não seja alijada de suas funções estabelecidas pela Constituição Federal."
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