Arresto de contas bancárias do Estado do Rio somou R$ 105 milhões até ontem
O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou o arresto, em decisão liminar, de R$ 486,6 milhões. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez porque, na sexta, não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestos diários até pagar toda a folha de outubro.
No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos até 5 de dezembro. A decisão de arresto levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10º dia útil.
Ainda assim, apenas R$ 58 milhões dos R$ 105 milhões bloqueados foram usados no pagamento da terceira parcela ontem, no valor de R$ 400 para cada servidor. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, os recursos bloqueados não puderam ser integralmente usados no pagamento dos salários porque parte da verba é carimbada e não pode ser usada no custeio da folha de pessoal.
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