Pacote anticorrupção do MPF estava "fadado" a receber mudanças, diz Renan

Em Brasília

  • Aílton de Freitas/Ag. O Globo

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o pacote anticorrupção apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Congresso estava "fadado" a sofrer modificações. Em votação na Câmara, na madrugada desta quarta-feira (30), deputados desfiguraram o projeto.

Das dez medidas originais, apenas quatro passaram parcialmente, e itens que podem enfraquecer investigações foram incluídos.

Renan criticou duramente algumas propostas inicialmente sugeridas pelos procuradores ao Congresso. "Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista", afirmou.

Esses itens, contudo, eram considerados polêmicos e já haviam sido retirados do parecer pelo relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

"(O pacote) não poderia ter sido aprovado assim, a menos que fosse um estado de exceção. Não poderia ter tido outro tratamento, o pacote estava fadado a receber o tratamento que recebeu", declarou Renan. Ele completou que "não é essa a democracia que se deseja" no Brasil.

Com a aprovação do texto na Câmara, o projeto ainda terá que ser analisado pelos senadores, mas Renan demonstrou não ter pressa para dar andamento à análise. Segundo o presidente do Senado, ele ainda não leu a redação final e precisa "refletir" sobre a tramitação.

"As medidas terão tratamento regimental, vou despachá-las para comissões permanentes e vamos organizar audiências públicas para debater."

Na madrugada desta quarta-feira, 30, deputados colocaram no projeto uma emenda que inclui o crime de responsabilidade para deputados e senadores. Renan foi questionado se isso o faria desistir de tentar aprovar o projeto de abuso de autoridade no Senado.

"O fundamental é que tenhamos leis para punir o abuso. Duvidar dessa lei é duvidar do próprio Poder Judiciário", desconversou.

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