Processo de impeachment

Novo pedido de impeachment de Michel Temer será protocolado na terça (6)

  • Beto Barata/Presidência

    Pedido de afastamento do presidente Michel Temer foi elaborado pela bancada do PT no Senado

    Pedido de afastamento do presidente Michel Temer foi elaborado pela bancada do PT no Senado

Movimentos sociais como o dos Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Movimentos Populares (CMP) vão protocolar na terça-feira (6) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Será o segundo pedido de afastamento de Temer apresentado em pouco mais de uma semana. Na segunda-feira (28), o PSOL também pediu o impeachment do presidente. O documento que será protocolado na terça-feira foi elaborado pela bancada do PT no Senado, sob coordenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por enquanto confirmaram o MST, UNE, CUT e CMP mas a expectativa é que outros grupos como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se juntem à iniciativa. Além disso, o senador petista busca apoio de juristas de renome e personalidades das áreas artística e social. A ideia é transformar o ato de protocolo, na terça-feira, em um grande evento político.

Minuta do documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que o pedido será embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, combinados com a Lei 1079/50, a lei do impeachment.

De acordo com o texto, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não tomar providências contra Geddel quando soube que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava Calero a fazer com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional liberasse a obra de edifício em área vizinha a edifícios tombados, em Salvador.

O artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade quando o presidente atenta contra a "probidade da administração" e o "cumprimento das leis e decisões judiciais".

A Lei do Impeachment considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva a responsabilização destes subordinados.

Já o artigo 86 considera crime de responsabilidade delitos "comuns". Por isso senadores e deputados do PT e do PC do B ingressaram um pedido de investigação de Temer na Procuradoria-Geral da República.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

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