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Lewandowski trava regra de indicação ao TSE

23/12/2016 07h56

Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Atualmente, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com "notável saber jurídico e idoneidade moral" pré-elaborada pelo próprio TSE.

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.

Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.

Estratégia

Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia.

Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.

Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.

Segundo fontes do STF, existem pressões internas para que Lewandowski libere a representação e a mudança seja votada na primeira sessão administrativa de 2017. Procurado por meio de seu gabinete, o ministro não explicou por que pediu vista em março de 2012 de uma resolução que tem apenas sete linhas e até hoje não liberou o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.