Fazenda pede contrapartidas dos Estados em renegociação de dívidas

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio para que a Casa aprove as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União.

Para Guardia, postergar o pagamento da dívida sem as compensações não vai resolver a crise pela qual passam os governos estaduais.

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as principais contrapartidas exigidas aos governadores, como a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais.

Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer, que ainda não deu seu parecer.

"Dado que parte do projeto não foi aprovado (pela Câmara), sobretudo a questão das contrapartidas, estamos, o governo junto com o Legislativo, buscando soluções para que a gente consiga ter um mecanismo eficaz que possa ajudar a resolver o problema dos Estados que efetivamente estão numa situação fiscal mais grave", afirmou Guardia.

O secretário-executivo disse que ainda não há uma definição sobre a maneira como essas contrapartidas seriam "reintroduzidas", mas ressaltou que sentiu que Maia está aberto a discutir soluções.

"O presidente Rodrigo Maia está atento e preocupado para que a gente tenha uma solução que seja juridicamente consistente e que permita avançar e resolver o problema, mas a gente ainda não tem a solução", afirmou.

Guardia afirmou que, sem as contrapartidas, o problema dos Estados não será resolvido. "Não adianta você postergar o pagamento da dívida, porque o problema dos Estados não está no pagamento da dívida. Alguns Estados estão mais endividados que os outros, mas o problema central está no desequilíbrio na estrutura de receitas e despesas, particularmente no que diz respeito a despesa de pessoal e previdenciária. Essa é a questão central", disse.

Para o secretário-executivo da Fazenda, "não tem sentido" postergar o pagamento da dívida, sem dar os "instrumentos e condições para que Estados façam ajuste". "Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", declarou.