Governo do AM determina indenização a famílias de detentos mortos

  • Michael Dantas/Reuters

    2.jan.2017 - Familiares de prisioneiros se reúnem perto de um posto policial do lado de fora da prisão

    2.jan.2017 - Familiares de prisioneiros se reúnem perto de um posto policial do lado de fora da prisão

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou nesta terça-feira (3), que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) dê início aos trâmites para a indenização das famílias dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus ocorridos na madrugada de domingo (1º) para segunda-feira (2).

Em nota, o governo informou que a indenização é direito assegurado na Constituição Federal, além de ser jurisprudência do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), "que têm repercussão global e obrigatório aos Estados".

"A procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações", disse o governo, que não informou os recursos necessários para o pagamento.

Além de indenização, o governo estadual também vai dar apoio aos familiares para os funerais dos detentos. Um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) foi montado para iniciar os procedimentos de assistência.

A gestão ainda não deu detalhes sobre o apoio que será dado.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos