Tribunal de Contas nega pedido para suspender contratos de presídios do AM

Em São Paulo

  • Marlene Bergamo/Folhapress - 4.jan.2017

    Mulher aguarda notícia de parente preso, do lado de fora da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, para onde foram transferidos detentos do Compaj, em Manaus

    Mulher aguarda notícia de parente preso, do lado de fora da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, para onde foram transferidos detentos do Compaj, em Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o pedido de suspensão dos contratos com empresas gestoras de unidades prisionais no Estado, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), após massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O órgão, no entanto, estabeleceu prazo de dez dias para que o governo do Amazonas preste informações sobre os contratos e apure possível responsabilidade da Uminizzare na chacina.

O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar havia pedido que os contratos fossem encerrados, sob suspeita de superfaturamento, "descontrole de segurança" e "ineficiência de gestão". Em seu parecer, Alencar afirmou que "o quadro atual nas unidades prisionais é de absoluto descontrole", por causa da presença de armas, aparelhos celulares e dezenas de túneis de fuga no presídio.

O preso das seis unidades prisionais administradas pela Umanizzare também é mais caro, conforme informou o jornal "O Estado de São Paulo". Um levantamento a partir de relatório de pagamento, publicado no Portal da Transparência do Estado, aponta que o custo chega a R$ 5.867 por mês para cada detento em 2016. O governo diz que o valor é de R$ 4,1 mil - ainda assim muito acima da média nacional. Em São Paulo, por exemplo, o preso custa R$ 1,4 mil, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Na sua decisão, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, do TCE-AM, afirma "não ser razoável (...) determinar à Administração a adoção de medidas danosas, tais como a instauração de processos de rescisão de contratos, sem a prévia oitiva das partes interessadas". Segundo Desterro e Silva, também não há "qualquer amparo legal" para determinar o rompimento do contrato, sem que as empresas deixem de prestar os serviços.

Superlotado, presídio de Manaus foi cenário de massacre

O conselheiro também indeferiu o pedido para impedir que o governo do Amazonas pudesse renovar os contratos. "Não constam nos autos informações como os prazos de validades dos contratos e os possíveis termos aditivos, não sendo, pois, possível mensurar a utilidade de tal medida", diz a decisão.

A Umanizzare é responsável por administrar seis prisões no Amazonas, cinco delas em Manaus e uma no interior. Além dela, a RH Multi tem contrato de gestão de um presídio.

O TCE-AM estabeleceu prazo de dez dias para que o Estado do Amazonas e as empresas prestem informações sobre os contratos. Entre os pedidos, está a "avaliação e estudo de revisão geral do regime e modelo de gestão prisional no Amazonas" e as contas atualizadas para "definir o que se tem pago por serviços inexistentes e com sobrepreço".

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