PSOL protocola pedido de impeachment de Pezão

O PSOL protocolou, na tarde desta quinta-feira (16) um pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice, Francisco Dornelles (PP), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em caso de impedimento de ambos, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), assumiria o comando do Estado.

Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), os motivos do pedido são o rombo do estado na Previdência, as isenções fiscais a empresas e o não-cumprimento do mínimo constitucional de 12% de gastos em saúde.

"O relatório oficial (de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2016) do Estado deixa claro que o governo não garantiu o mínimo de investimento em uma área social tão importante como a saúde. Além disso, provocou um rombo imenso nas contas dando isenções fiscais", argumentou o deputado.

Afastamento exige dois terços dos deputados

As leis cariocas não tratam detalhadamente das etapas do processo de impeachment, mas trazem a previsão de que deverá ser seguido o que diz a lei federal sobre o tema. 

O pedido de impeachment precisa ser aceito pelo voto de dois terços dos deputados. Se isso acontecer, o governador fica afastado do cargo por 180 dias.

Então, começa a etapa do julgamento do processo de impeachment, que também é feito também pelos deputados. A condenação precisa novamente do apoio de dois terços dos 70 deputados.

O primeiro passo do processo, no entanto, depende de uma decisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), do mesmo partido do governador. Cabe a Picciani determinar que a tramitação do pedido de impeachment tenha início. Só após esta decisão é que os deputados votam sobre se aceitam ou não a denúncia.

Em nota, a Alerj afirmou que "o presidente Jorge Picciani (PMDB-RJ) ainda não tomou conhecimento oficialmente do pedido de impeachment protocolado nesta quinta-feira".

Outro lado

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro divulgou nota reiterando o estado de calamidade financeira em que se encontra o Estado e afirmou que "diante dessas dificuldades, o Governo do Estado ainda não considera o número apresentado hoje conclusivo, no que diz respeito ao índice constitucional da Saúde no ano de 2016".