Ex-presidente do TCE-RJ diz que Pezão participou de reuniões sobre propina

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conhecia o esquema de corrupção que vigorava no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e participou de pelo menos duas reuniões para debater seu funcionamento, afirma o conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente do órgão. Ele fez essa acusação durante delação premiada, cujo conteúdo foi parcialmente divulgado na noite desta sexta-feira (31) pelo canal de TV pago GloboNews.

Segundo Lopes, o primeiro encontro ocorreu na casa de Pezão, na zona sul do Rio, em 2013, quando o atual governador ainda era vice de Sérgio Cabral (PMDB). "Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais, e toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras, na presença de Pezão".

Conforme o delator, a segunda reunião ocorreu em 2015, quando Pezão já era governador, e foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras (zona sul). Jonas Lopes "indagou quem falaria ao governo junto ao TCE-RJ e Pezão respondeu que seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo". A expressão 'falar ao governo junto ao TCE" era usada, segundo Lopes, para se referir aos acertos feitos com os conselheiros do Tribunal de Contas.

A delação de Jonas Lopes motivou a Operação Quinto do Ouro, promovida pela Polícia Federal na última quarta-feira, quando foram presos cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ.

Segundo a Globonews, o delator narrou três esquemas de arrecadação de propina. Num deles, os conselheiros teriam recebido R$ 60 mil mensais, ao longo de 2015, para ignorar favorecimentos a empresas de transporte coletivo. O valor teria sido pago por essas firmas, e o esquema envolveria a Fetranspor, entidade que representa os donos das empresas de ônibus do Rio.

O segundo esquema começou em 2015 e foi descrito também pelo jornal "RJTV 2ª Edição", da TV Globo. Naquele ano, o governo do Estado passou a usar o dinheiro de um fundo do TCE-RJ para pagar dívidas com fornecedores de alimentação a presidiários. Segundo Lopes, os conselheiros cobraram dessas empresas para autorizar o pagamento a elas: eles retiam e dividiam entre si 15% do valor a ser pago.

O delator afirmou que "se reuniu com o deputado estadual Jorge Picciani, no seu gabinete, e que Picciani concordou em flexibilizar a lei do Fundo do TCE/RJ", mudança necessária para usar o dinheiro no pagamento das dívidas do Estado. O deputado estadual também teria indicado uma pessoa para organizar esses pagamentos. Picciani foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, na mesma quarta-feira. Ele nega as acusações de Lopes.

O terceiro esquema não abrangia uma categoria específica, mas o serviço regular de fiscalização dos conselheiros. Segundo o delator, esse esquema vigorava pelo menos desde 2000, quando Lopes ingressou no Tribunal. Na época, de acordo com ele, cada conselheiro recebia um valor fixo como propina. Na delação, Lopes diz ter tomado "conhecimento de que a gestão da arrecadação e a distribuição das vantagens indevidas era feita pelo presidente do órgão". Segundo ele, o presidente do TCE-RJ possuía "'operadores' que se incumbiam da coleta e repasses das quantias".

Lopes afirmou que, em janeiro 2007, quando José Maurício de Lima Nolasco assumiu a presidência do Tribunal, os pagamentos deixaram de ter um valor mensal fixo e passaram a ser "um percentual variável de 1% do valor dos editais de obras que ultrapassassem R$ 5 milhões". A mudança, ocorrida durante a gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB), "implicou num aumento dos recebimentos por parte dos conselheiros", disse o ex-presidente do TCE-RJ. Ainda segundo ele, a divisão do dinheiro arrecadado ocorria na sala da presidência do órgão. O delator afirmou que cada conselheiro arrecadou com o esquema ilegal pelo menos R$ 1,2 milhão.

Jonas Lopes Filho

O filho de Jonas, Jonas Lopes Filho, que também fez acordo de delação premiada, afirmou que foi convidado pelo próprio pai para se tornar operador do esquema de corrupção, segundo o "RJTV 2ª Edição". Pelo serviço ele receberia 5% do valor que arrecadasse. Lopes Filho disse que, ao recolher a propina, quase sempre "acondicionava o dinheiro em uma pasta estilo 007 e dirigia-se ao TCE-RJ em seu próprio veículo". No prédio, "entregava o dinheiro ao seu pai, para que fosse repartido entre os conselheiros".

Outro lado

O Estado não conseguiu contato com as pessoas citadas na delação de Jonas Lopes. À Globonews, a assessoria do governador informou, por meio de nota, que Pezão desconhece o teor dessas investigações e não vai comentar afirmações vazadas para a imprensa. O secretário Affonso Monnerat também afirmou desconhecer as acusações e não quis comentar as declarações de Jonas Lopes