PF prende 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ e leva presidente da Alerj para depor

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (29) cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) durante a Operação "O Quinto do Ouro", que investiga um esquema de pagamentos de propina oriunda de dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado.

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor). Ele chegou à sede da Polícia Federal, na praça Mauá, região portuária do Rio, por volta do meio-dia para prestar depoimento, e deixou o prédio cerca de três horas depois, sem falar com a imprensa. A Alerj informou que o deputado não comparecerá à Casa nesta quarta, mas fará um pronunciamento no local na quinta-feira, às 15h.

Os cinco conselheiros alvos de mandados de prisão temporária (com prazo inicial de cinco dias) são: Aloysio Neves (atual presidente do TCE-RJ); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.

Um sexto conselheiro do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, que está afastado do cargo e é ex-presidente do órgão, fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ele denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão. Em dezembro do ano passado, ele foi alvo da "Operação Descontrole".

Na ocasião, o agora delator era suspeito de pedir dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e um relatório sobre as obras da linha 4 do metrô do Rio --projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida. Segundo a PF, a operação de hoje não é uma fase da Lava Jato. 

Hoje, a PF mobilizou cerca de 150 agentes para cumprir 43 ordens judiciais (20 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e as 6 prisões temporárias). As ações foram determinadas pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O sexto mandado de prisão é contra Aloísio Gama, um ex-conselheiro do TCE.

Gama e os outro cinco conselheiros com pedido de prisão expedido serão levados ainda hoje para o IML para exame de corpo de delito e, em seguida, para uma Central de Triagens em Benfica, zona norte do Rio. Lá, a Secretaria de Administração Penitenciária vai distribuir os presos.

As buscas pelos envolvidos estão ocorrendo nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João do Meriti. 

Segundo a PF, é investigada a participação de membros do tribunal, "os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado", no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro. O pagamento da propina seria em troca do favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no TCE.

"Agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo, para tal, uma porcentagem por contrato faturado", diz a PF em nota.

O UOL ainda não conseguiu contato com os alvos da operação.

Presidente da Alerj

Picciani foi eleito em janeiro para seu sexto mandato como presidente da Alerj, e tem sido o principal suporte do governo de Luiz Fernando Pezão para a votação de medidas anticrise. Ontem, ele esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente Michel Temer e diversas lideranças do PMDB.

Uma empresa de seu filho, Leonardo Picciani, ministro dos Esportes, já havia aparecido na mira da Lava Jato em um relatório de inteligência financeira feita por órgão de controle da Fazenda e é acusada por delatores de fazer parte do esquema de corrupção.

Em nota, o PMDB no Rio diz que não tem "ciência das razões que levaram à condução" de Picciani, "mas tem certeza de que ele dará todos esclarecimentos às autoridades competentes". 

Também em nota, a Alerj afirmou que "os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer nos gabinetes da presidência da Casa foram cumpridos normalmente pelos agentes da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje".

No final da tarde, a Assembleia informou que apesar de ter mantido a ordem do dia, apenas um projeto foi discutido na Casa. O PSOL aproveitou o plenário para discursar contra o presidente da ALERJ. Isso tomou o restante do dia e a discussão dos demais projetos foi adiada.

Inspiração histórica

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência ao “Quinto da Coroa”. Trata-se do imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.

"Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de ‘certificados de recolhimento’ pelas casas de fundição", comenta a Polícia Federal.

A instituição lembra que, “apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado”. Como exemplo, a PF lembra que o ouro era, por exemplo, guardado em pó em vasos de barro ou imagens sacras ocas.

*Com colaboração de Nathan Lopes, em São Paulo