'Compliance dos bancos brasileiros é fraco', diz delator da Odebrecht

Ex-funcionário de bancos no Brasil, o executivo Luiz Eduardo da Rocha Soares, o responsável pela rede de mais de 30 contas secretas usadas pela Odebrecht para movimentar propinas e caixa 2 de forma profissional, afirmou à Justiça Eleitoral, que, na sua opinião, "os sistemas de compliance dos bancos brasileiros estão um pouco falhos".

"Porque é daí que você vê da onde sai tanto dinheiro em efetivo. Como é que pode tanto dinheiro circular e o pessoa consegue sacar desses bancos?", questionou Soares, um dos delatores da Odebrecht, ouvido no dia 8 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação contra a chapa presidencial Dilma/Temer, de 2014.

Responsável por identificar os bancos no exterior a serem usados pela Odebrecht para movimentação de dinheiro não contabilizado, Soares era que distribuía dinheiro para as contas de doleiros brasileiros, que, em operações de dólar-cabo, enviavam ao Brasil dinheiro para ser entregue a políticos e agentes públicos corrompidos.

Entre 2006 e 2014, o Setor de Operações Estruturadas pagou US$ 3,3 bilhões de dinheiro ilegal - boa parte disse em dinheiro vivo no Brasil.

Soares explicou ao ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação de cassação da chapa Dilma/Temer que a diferença do Brasil para outros países é que "no exterior, a pessoa não consegue sacar muito dinheiro nos bancos".

"Em relação ao Brasil e em relação a outros países, eu acho que o Brasil teria tudo para ser um dos países com o melhor controle do mundo. Nós temos a melhor Receita Federal do mundo. Não existe no mundo um lugar que tenha um sistema de Receita Federal, de controles como existe aqui, ao contrário de outros países", avaliou o delator, provocado a emitir sua opinião sobre o que possibilitava a lavagem de dinheiro de tamanha fortuna em propinas e caixa 2.

O tema bancos é um dos focos da Operação Lava Jato. O ex-ministro Antonio Palocci, principal interlocutor do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Odebrecht, é candidato a delator. Um dos temas em discussão seria a relação dos bancos com os esquemas descobertos a partir do escândalo Petrobrás.

Mudanças

O ministro Herman Benjamin explicou que interessava a opinião de Soares, em decorrência de sua experiência com o sistema financeiro de bancos no mundo.

"Acho que temos com esse processo e com outros que estão em curso, a possibilidade de melhorar os mecanismos de compliance e enforcement do nosso País", afirmou Benjamin. "Porque lei, nós temos. O que não temos é um quadro legislativo que viabilize mecanismos adequados de compliance", avaliou.

Ao TSE, Soares confirmou que "cuidava mais da parte do exterior". "Principalmente na abertura das empresas offshores, do controle dessas empresas e também ainda na busca de alternativas, quais são os bancos que a gente ia trabalhar, essas coisas."

Soares contou que entrou na Odebrecht em 1988, na empresa CBPO, Companhia Brasileira de Projetos e Obras, em São Paulo, na área financeira. "Foram vinte e oito anos de companhia." Ex-funcionário de bancos, ele passou a atuar na área financeira para o exterior da empresa. "Morei no Chile, na Argentina, morei em Angola também." De 1999 a 2006, quando entrou para o setor de propinas, ele cuidou da tesouraria internacional da Construtora Norberto Odebrecht, principal braço do setor de construção civil do grupo.

"Em 2006 fui transferido para um Setor (de Operações Estruturadas), junto com o Sr. Hilberto Silva, que passou a ser meu líder de operações estruturadas, foi onde trabalhei até 2014, meados de 2014, junho, julho de 2014, onde fui transferido para o exterior novamente, fui trabalhar na Odebrecht Global Sourcing, nos Estados Unidos, onde fiquei até sair da Odebrecht em 2015.

O chefão do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas da Silva Filha confirmou o papel de Soares no contato com bancos. Uma das funções dele era identificar os bancos a serem usados. "Luiz ia, identificava o banco que estava disposto a receber conta de offshores, identificava bancos que o compliance era mais flexível", explicou Hilberto Mascarenhas.

O próprio Soares confirmou essa sua função. "Principalmente na abertura das empresas offshores, do controle dessas empresas e também ainda na busca de alternativas, quais são os bancos que a gente ia trabalhar, essas coisas."

Para o delator, "o setor de construção é um setor onde isso ocorre com frequência, não só no Brasil como no mundo inteiro". "Não é um produto de exportação brasileiro, eu acredito, que a utilização de pagamento de Caixa 2 ou de propina para alavancagem de obras. Isso já ocorre algum tempo e ocorre em outros países também", afirmou.

"Logicamente, como dá para verificar que o crescimento do faturamento da empresa foi diretamente proporcional ao valor do volume que o setor movimentava. Então, a empresa, em crescimento, o setor cresceu junto. A porcentagem que o setor movimentava vis-à-vis, o faturamento da empresa se mantém durante todo o período. A gente já tinha dado uma olhada nisso."

"Em outras palavras, o caixa 2 e a corrupção estavam vinculados a este crescimento do volume de negócios da própria empresa", quis saber o ministro Benjamin. "Sim", confirmou Soares.

O delator afirmou ao ministro que tinha certeza que um dia o esquema "poderia dar problema". "Qualquer coisa que é feita que não seja diretamente contabilizada dentro da empresa é uma coisa ilícita. Então, acredito que todos (da empresa, envolvidos no esquema) tinham consciência disso."

Soares foi perguntado pelo ministro do TSE se, na sua opinião, "havia, antes da Lava Jato, uma certeza, ou uma quase certeza, de impunidade e, portanto, uma despreocupação com o que poderia ocorrer no Brasil?".

"Da minha parte não, Excelência. Tinha certeza que um dia isso poderia dar algum problema", respondeu. "No Brasil e, principalmente, no exterior", concluiu.