Juíza determina desocupação da PM de residências do Complexo do Alemão

Marcio Dolzan

Rio

A Justiça do Rio determinou a desocupação imediata da Polícia Militar das residências particulares da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. A decisão é da juíza Roseli Nalin, da 15.ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A magistrada atendeu ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.

No despacho, Roseli Nalin assinalou que "não há dúvida de que o conflito bélico que se instalou na cidade, em especial no Complexo do Alemão, atinge não apenas as famílias residentes, mas também os próprios policiais", mas considerou que o Comando Militar "não pode violar os direitos humanos, representando ofensa à proteção constitucional do domicílio, além da integridade física e à segurança".

A decisão da Justiça tem efeito imediato. No texto, a magistrada determinou ainda que as forças de segurança "se abstenham de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo".

A situação é considerada crítica no Complexo do Alemão, onde moradores protestaram na quarta-feira contra mortes na região e pediram o fim da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada no local. Durante a manifestação, Felipe Farias, de 16 anos, foi morto com um tiro na nuca.

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