Justiça autoriza reajuste da tarifa de ônibus no Rio

Fábio Grellet

A Justiça do Rio autorizou as empresas que operam linhas municipais no Rio a reajustar a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,95 (aumento de 3,95%). A partir da data em que for intimada da decisão, a prefeitura terá dez dias para divulgar a decisão à população e a cobrança pode começar no 11º dia. A decisão é provisória e permite recurso.

A decisão foi emitida pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio, em ação movida pelos quatro consórcios que operam linhas municipais (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que alegaram estar sendo prejudicados pela conduta da prefeitura, que ampliou a concessão de gratuidades, congelou o reajuste entre 2012 e 2014 e autorizou a circulação de vans em itinerários já percorridos pelas linhas de ônibus.

Para a juíza, a prefeitura não está cumprindo o contrato de concessão firmado com os consórcios. "O reajuste de preços em conformidade com o que estabelece o contrato é medida de segurança jurídica e boa-fé da Administração, sendo sua omissão verdadeira revelação de certo desprezo com as regras estabelecidas, reduzindo artificialmente o valor da tarifa por intermédio da inércia e do congelamento do preço", afirmou a juíza na decisão.

O último reajuste ocorreu em 2 de janeiro de 2016, quando passou de R$ 3,40 para R$ 3,80. Em dezembro o então prefeito Eduardo Paes (PMDB) cogitou aumentar para R$ 3,95, mas desistiu e deixou a decisão para o prefeito que assumiu em janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Ao assumir, Crivella afirmou que só permitirá o reajuste quando toda a frota de ônibus tiver ar condicionado.

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