STF diz que caso de Dirceu é diferente e nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Duque continuará preso em Curitiba.

A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro.

Para os ministros, porém, os casos não são idênticos e, por isso, não poderia haver a extensão de benefício. A decisão foi unânime, isto é, chancelada pelos cinco ministros da turma: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A turma também negou o pedido dos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também haviam pedido para ter direito à liberdade após o habeas corpus. A defesa alegava que o Código de Processo Penal previa extensão de decisões a corréus cuja situação concreta e processual fosse idêntica àquele que conquistou o habeas corpus antes.

Depoimento em Curitiba

No dia 5 de maio, Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, que Lula “conhecia e comandava tudo”. “Ficou claro, muito claro, nas três vezes, que ele tinha conhecimento de tudo e que tinha o comando”, afirmou Duque.

A afirmação foi feita após Duque ser questionado sobre esquema de propina na construção de estaleiros. O ex-executivo afirmou que teve três encontros com Lula: em 2012, 2013 e 2014.

Texto publicado no site do ex-presidente Lula classifica o depoimento de Duque como "mais uma tentativa de fabricar acusações". Procurado, o PT disse que não vai se pronunciar neste momento.

Duque confirmou que sua indicação à diretoria da Petrobras foi feita a pedido do PT, assim como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento --condenado e um dos primeiros delatores na Lava Jato-- foi feita por indicação do PP. Duque admitiu ter recebido propina e disse estar arrependido de ter cometido ilegalidades e de ter permitido que elas ocorressem.