Governo publica Medida Provisória do Novo Fies

Luci Ribeiro

Brasília

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7, traz a Medida Provisória 785/2017, que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Anunciado ontem pelo governo federal, o Novo Fies passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. Ao todo, no próximo ano o programa terá 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

De acordo com as regras anunciadas, o Fies contará com um novo fundo garantidor, capaz de cobrir até 25% da inadimplência dos estudantes. Hoje, a cobertura é de apenas 10%. O fundo receberá R$ 500 milhões do Tesouro nos primeiros quatro anos, chegando a R$ 2 bilhões. Também haverá aportes maiores das universidades privadas. Atualmente, essas instituições destinam 6,5% do valor das mensalidades ao fundo. Com as novas regras, esse patamar será de 13%, no primeiro ano, e entre 10% e 25% do segundo ao quinto ano.

2º semestre 2017

O Ministério da Educação também publicou hoje portaria com as regras de seleção de candidatos ao Fies neste segundo semestre. Conforme divulgado ontem, serão abertas 75 mil vagas para este semestre, que serão ofertadas ainda dentro dos critérios atuais.

Podem concorrer às vagas estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram média das notas igual ou superior a 450 pontos e não tenha zerado a prova de redação. O aluno também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Segundo o MEC, a divulgação das vagas ofertadas está prevista para ser publicada na página eletrônica do Fies Seleção no dia 24 e as inscrições devem ser feitas de 25 a 28 de julho. A divulgação do resultado dos candidatos pré-selecionados e a abertura da lista de espera ocorrerão no dia 31 de julho.

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