Oposição na Câmara prepara ação no STF por volta da composição original da CCJ

Parlamentares de oposição devem protocolar ainda nesta terça-feira, 11, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial, que será encabeçada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), vai pedir liminar para que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Desde o dia 26 de junho, a base governista promoveu 17 remanejamentos na CCJ, o que envolveu 13 vagas (nove titulares e quatro suplentes). Só nesta segunda-feira, 10, foram nove trocas, sendo que o PR mudou quatro das cinco cadeiras a que tem direito na comissão. PMDB, PRB, PSD e PTB trocaram uma vaga de titular cada. O Solidariedade foi um dos primeiros a fazer trocas na composição do colegiado para garantir votos a favor de Temer.

"No nosso entendimento, é uma fraude para alterar o resultado que será alcançado com a composição original da comissão", disse Molon. O deputado vai convidar para assinar a petição parlamentares que foram retirados da comissão por sinalizarem que votariam a favor da denúncia.

Na avaliação de Molon, a liberação de emendas para que os parlamentares votem contra a denúncia configura uso da máquina para se obter um resultado favorável ao governo. O deputado argumenta que a manobra também fere a separação de Poderes, uma vez que o Executivo atua para interferir na análise do Legislativo. Para Molon, a troca de membros da CCJ é comparável com a ação de um réu escolhendo quem vai julgá-lo. "Não é o réu que escolhe o juiz", enfatizou.

A ação que será levada ao STF já foi motivo de questão de ordem na CCJ e que aguarda despacho do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Embora critique a prática, Pacheco lembra que a troca de parlamentares é prerrogativa dos líderes partidários, ou seja, é regimental.

Um dos questionadores na CCJ foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que destacou o indicativo de derrota para o governo antes das mudanças. "As trocas mostram mais desespero, vulnerabilidade, do que força", concluiu.