Rede apresentará ação para reduzir prerrogativas parlamentares em casos de prisão
Na ação que será protocolada hoje pela Rede, por meio do sistema eletrônico do STF, Randolfe afirma que o partido questionará regra da Constituição Estadual do Amapá, para que uma eventual decisão favorável tenha repercussão no restante do País. No documento, o partido classifica a prerrogativa como um "verdadeiro privilégio pessoal do indivíduo ocupante do mandato parlamentar".
Pelo texto da Constituição do Amapá, "os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
"Nós queremos que o Supremo Tribunal Federal julgue inconstitucional a regra da Constituição do Amapá e, por conseguinte, mude a interpretação da Constituição Federal, o que se aplicaria automaticamente para todo o Brasil", explicou Randolfe.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.