Projeto de teto salarial maior pode levar a rombo de R$ 1 bilhão em SP

Enquanto tenta se cacifar nacionalmente como candidato a presidente da República em 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) enfrenta uma ameaça de rebelião em sua base que pode causar um rombo de até R$ 1 bilhão daqui a quatro anos. Insatisfeitos com a demora na liberação de recursos por meio de emendas, deputados estaduais querem colocar para votação em plenário um projeto que altera o teto salarial do funcionalismo em São Paulo.

Hoje o limite é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. O projeto prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11. Essa é uma demanda histórica de sindicalistas, e os deputados pressionam para que a proposta seja levada a plenário na semana que vem. São Paulo poderá estourar o limite de gastos da máquina pública estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vinte dos 21 líderes de bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) assinaram um requerimento exigindo que o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), coloque na agenda a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 5) que altera o limite de remuneração do funcionalismo público. Apenas o PSDB não assinou o documento, mas o Estado apurou que parte da bancada tucana apoia a reivindicação.

Pelo texto da PEC, os aumentos salariais seriam implementados de forma escalonada ao longo de quatro anos. Um estudo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o novo modelo geraria um impacto de R$ 909,6 milhões em quatro anos aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão. Com a mudança, segundo a secretaria, o governo ultrapassaria os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que é aliado de Alckmin e já declarou apoio ao tucano na eleição presidencial do ano que vem. "Estamos motivando a categoria dos fiscais, que está humilhada, a produzir mais. A PEC 5 também evitou um problema maior, que seria a debandada de professores universitários", disse Machado. Além dos agentes fiscais de renda, seriam beneficiados reitores e pesquisadores de universidades estaduais, coronéis e delegados de polícia.

"É uma medida que valoriza o servidor público. Todo projeto que valoriza o servidor nossa bancada historicamente tem se manifestado favoravelmente", disse o deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Casa.

"Estamos com o Estado paralisado em vários locais por causa da falta de diálogo do governo. A pressão é em cima da PEC 5, mas talvez o verdadeiro pano de fundo seja a falta de perspectiva desse funcionalismo", afirmou o deputado Jorge Caruso, líder do PMDB.

'Cheque especial'

O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), disse ao Estado que após tomar conhecimento do impacto financeiro da proposta nos cofres do governo, decidiu por não colocar a PEC para ser votada no plenário. Para forçar Macris a colocar em pauta a proposta, Machado entrou com um pedido de liminar na Justiça, mas o recurso foi negado. Uma eventual decisão judicial sobre a questão, no entanto, é rechaçada até por deputados favoráveis à aprovação da PEC, sob o argumento de se tratar de uma interferência indevida entre os Poderes.

"Não vou pautar essa PEC. Não quero que o Estado de São Paulo entre no cheque especial", afirmou. Segundo o tucano, a aprovação transformaria São Paulo do presente "no Rio de Janeiro do futuro".

Macris disse que só pautaria a proposta se fosse obrigado por uma decisão judicial. "Decisão da Justiça não se questiona. Cumpre-se. Mas tenho certeza de que o Tribunal de Justiça zela pela independência e harmonia entre os poderes. Somos poderes independentes e temos questões internas e regimentais. Não estou tomando nenhuma decisão sem embasamento regimental", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.