Argumentos de Temer a Fachin tentam blindar presidente de "nova flechada" de Janot

Luiz Vassallo e Julia Affonso

São Paulo

  • Jorge William/Agência O Globo

    Janot e Fachin durante sessão no STF

    Janot e Fachin durante sessão no STF

Na petição - questão de ordem - ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em que pedem a 'sustação de qualquer nova medida' de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, os advogados do peemedebista insistem na suspeição do procurador-geral da República. Eles falam em 'parcialidade' de Janot e em 'descrédito' dos delatores da JBS que mergulharam o governo Temer em sua pior crise política.

Janot está na iminência de levar ao Supremo uma segunda denúncia formal contra Temer, agora por suposta obstrução de Justiça. A primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrada na Câmara.

Os advogados de Temer ganharam fôlego com o áudio de quatro horas que provocou um terremoto no caso JBS. A gravação de um longo bate papo de Joesley Batista, principal acionista do grupo, com o executivo Ricardo Saud, mostra articulações que poderiam incluir até uma investida a ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Janot, nesta sua escola eu fui professor", diz Joesley

A defesa do presidente alega que, nessa conversa, Saud disse a Joesley que Janot 'iria ou irá trabalhar' no mesmo escritório onde foi atuar o ex-procurador Marcelo Miller. Hoje advogado, Miller trabalhou por três anos no gabinete do procurador-geral e conduziu acordo de leniência da J&F, controladora da JBS.

"Faz-se necessário a sustação de qualquer nova medida do chefe do Ministério Público Federal em desfavor de Michel Temer, seja porque parte dos fatos ora noticiados denota a completa invalidade da prova produzida no bojo das delações, seja porque foi ratificada a arguição de suspeição do procurador-geral da República para atuar à frente dos casos que envolvam o chefe da Nação", destacam os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que representam Temer.

Em outro trecho da petição, a defesa assinala. "O ex-procurador da República Marcelo Miller, que era membro da força-tarefa da Lava Jato e braço direito do procurador-geral da República, deixou o Ministério Público Federal para trabalhar justamente em escritório de advocacia contratado para conduzir o acordo leniência da J&F, mesma banca em que o dr. Rodrigo Janot iria ou irá trabalhar, conforme relatado por Ricardo Saud em uma das gravações."

Os defensores do presidente insistem para que o Plenário do Supremo julgue imediatamente recurso - agravo regimental - na arguição de suspeição de Janot.

Em outras incursões ao Supremo contra Janot, os advogados do presidente se reportam expressamente a uma declaração do procurador - em julho, indagado sobre como agiria até o final de seu mandato, a expirar no próximo dia 17, Janot disse que 'enquanto houver bambu lá vai flecha'.

A estratégia de Temer é escapar de uma nova flechada do chefe do Ministério Público Federal.

"No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito", afirma Mariz de Oliveira.

"Torna-se medida primeira de Justiça a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o sr. presidente da República até que as investigações sobre os gravíssimos fatos sejam concluídas, bem como o Agravo Regimental na Arguição de Suspeição nº 89 seja julgado pelo Plenário. O mesmo óbice se requer para eventuais requerimentos de instauração de investigação contra o presidente da República."

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