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Governo edita decreto sobre organização do Sistema Brasileiro de Inteligência

Sandra Manfrini

Brasília

28/11/2017 08h22

O governo federal editou o Decreto 9.209, que faz alterações em Decreto 4.376, de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. O novo texto faz alguns alterações e adaptações na composição do órgão em razão da mudança do nome de algumas pastas.

Uma das principais mudanças promovidas pelo decreto na composição do Sistema Brasileiro de Inteligência foi a substituição da Secretaria de Governo da Presidência da República pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, órgão que agora coordena as atividades de inteligência federal.

Pelo decreto, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência será vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional e será presidido pelo ministro da pasta.