Moro aceita provas de paraíso fiscal e aumenta denúncia contra Renato Duque

O juiz federal Sérgio Moro aceitou o aditamento de denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Guilherme Esteves, proposto pelo Ministério Público Federal, com base em novas provas obtidas por meio de cooperação internacional com Lichtenstein. 

Documentos enviados pelas autoridades do paraíso fiscal revelam a titularidade de Esteves de uma offshore que foi utilizada para fazer pagamentos de US$ 4,4 milhões ao ex-agente público. Por ter identificado três transferências entre os investigados por meio de empresas de fachada, a Procuradoria imputou a eles mais três crimes de lavagem de dinheiro.

"Considerando que o aditamento da denúncia envolve a discriminação de pagamentos de vantagem indevida no mesmo acerto de corrupção, é o caso de permitir o aditamento, já que os fatos inserem-se no contexto da denúncia", anotou o magistrado.

Nesta denúncia, Esteves já era acusado de 7 crimes de lavagem de dinheiro. Com o aditamento, a procuradoria passa a denunciá-lo por cometer o delito 10 vezes. Já Duque, antes livre da acusação de branqueamento de capitais, passa a responder por três crimes.

Segundo a peça, entre 2011 e 2014, o lobista Guilherme Esteves, na condição de representante comercial da Jurong, junto de outros estaleiros cartelizados, pagaram propinas a agentes da Petrobras, entre eles, o então diretor Renato Duque.

O então diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobras Roberto Gonçalves teriam recebido um sexto, cada, do total das propinas. Um sexto seria dividido entre Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, à época em que eram diretores da Sete Brasil.

A denúncia ainda dá conta de que dois terços teriam sido destinados ao Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

A contabilidade dos pagamentos teria sido realizada por Barusco, em 'planilha na qual ele próprio, Renato Duque, João Ferraz e Eduardo Musa eram identificados pelas alcunhas de "SAB", "MW", MARS" e "MZB".

A Procuradoria apontava Opadale Industries LTD como a empresa de fachada usada Guilherme Esteves para o pagamento de propinas. A conta da offshore é mantida no Banco Valartis Bank em Liechtenstein. Documentação bancária encaminhada pelo principado revelam três transferências da Opadale para a Drenos Corporation, mantida no Banco Cramer & CIE AS, na Suíça, de Renato Duque. Os papéis chegaram em fevereiro de 2017 às mãos dos investigadores brasileiros e, por meio deles, a transação foi identificada.

"Tais transferências, realizadas com o intuito de ocultar e dissimular o repasse de valores ilícitos decorrentes da prática dos crimes de organização criminosa e corrupção, configuram operações de lavagem de dinheiro, aludidas na exordial acusatória e que são agora denunciadas", afirma a força-tarefa, em aditamento da denúncia.

De acordo com o Ministério Público Federal, ao analisar os documentos de Liechtenstein, Guilherme Esteves 'era um dos responsáveis pela conta bancária' Opdale, 'com poderes para movimentá-la sozinho'; De outro lado do balcão, investigadores concluem que 'a documentação relativa à conta Drenos Corporation S.A confirma que referida conta é de fato de propriedade de Renato Duque'.