Estados só usaram 3,72% da verba para presídios

Os governos estaduais utilizaram apenas R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário Nacional liberado em dezembro de 2016, ou 3,72% de R$ 1,209 bilhão. Isso é o que mostra relatório do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, obtido pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Os recursos foram liberados no mês anterior ao massacre de mais de cem detentos em penitenciárias do País em janeiro.

O período para utilizar a verba terminava no fim de 2017, mas uma portaria do ministério publicada neste mês prorrogou o prazo para o fim de 2018.

Os recursos, de R$ 44 milhões para cada Estado, foram enviados principalmente para que os governos locais criassem 23.540 vagas no sistema penitenciário. No entanto, de R$ 862,4 milhões para obras, apenas R$ 11,8 milhões haviam sido usados. Quatro Estados sequer apresentaram projeto.

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A verba foi liberada direto do fundo nacional para os fundos estaduais, mesmo sem a existência de um projeto, com a ideia de desburocratizar. Em planos anteriores, houve entrave na assinatura de convênios.

Quando os projetos chegaram à pasta, porém, muitos foram rejeitados. Foi o que aconteceu com 21 dos 71 projetos que haviam chegado até novembro. Apenas sete, ou 10%, haviam sido aprovados. A maior parte, no entanto, ainda estava em análise pela pasta. Essa era a situação de 27 deles.

Desafio

Uma dificuldade apontada por secretários estaduais é a rigidez das normas técnicas exigidas para os projetos. Neste mês, essas regras foram flexibilizadas, o que agradou aos Estados. Mas houve críticas de especialistas, que veem problemas na retirada da obrigação da presença de espaços de educação e trabalho.

O Depen diz, no documento, que "tem feito questionamentos por meio de ofício na busca da otimização da execução dos recursos, em relação a não apresentação de projetos".