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Decisão judicial adia greve de motoristas de ônibus no Rio

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Vinicius Neder

Rio

31/12/2017 12h18

Os trabalhadores das concessionárias do sistema de ônibus do Rio vão cumprir a decisão judicial que proibiu a paralisação prevista para começar no último dia do ano. Segundo o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Rio (Sintraurb-Rio), Sebastião José da Silva, a entidade optou por não entrar em greve conforme a condição imposta pela Justiça - de que 80% do serviço de transporte nos ônibus fossem mantidos.

O sindicato reivindica o pagamento de salários atrasados e tinha marcado greve a partir de zero hora do dia 31. Uma liminar obtida em ação movida pela Rio Ônibus, entidade que representa as empresas, permitiu a paralisação apenas a partir das 10h do dia 1º, e mesmo assim com a garantia de manutenção de, no mínimo, 80% dos serviços nos horários de pico e 60% nos demais horários.

Segundo Silva, 9 mil dos cerca de 30 mil trabalhadores da categoria na cidade do Rio estão com apagamentos atrasados. Por isso, a entidade comemorou outra decisão judicial, tomada no Sábado (30) em caráter liminar no plantão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que mandou arrestar todo o faturamento das concessionárias das linhas de ônibus no dia 31. "No plantão judiciário, não conseguimos derrubar a liminar (que proibiu a greve no dia 31), mas conseguimos o arresto", afirmou Silva.

O Sintraurb-Rio tem assembleia marcada para as 15h da terça-feira, dia 2, para decidir os próximos passos do movimento de greve. Na liminar em que decide pelo arresto, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim deu razão ao sindicato, pois a "petição inicial vem instruída com documentos que comprovam a situação precária que vive boa parte dos trabalhadores da categoria, o que pode se verificar pelas diversas ações de cobrança demonstrando a falta de pagamento de salários".

Conforme a decisão de arresto, todos os consórcios de empresas concessionárias do serviço de ônibus deverão prestar contas do faturamento no dia 31, tanto em espécie quanto via o RioCard, sistema de cartões e vale-transporte administrado pela Rio Ônibus.

O relatório com a prestação de contas deve ser apresentado à Justiça até 10 de janeiro. A assessoria de imprensa da Rio Ônibus não foi localizada para comentar a decisão judicial.

A expectativa do Sintraurb-Rio é de que os recursos sejam destinados ao pagamento dos salários atrasados, mas a liminar de sábado prevê apenas a retenção dos valores. O destino dos recursos será definido posteriormente, fora do plantão. Segundo Silva, não se sabe qual valor deverá ser arrestado, porque o faturamento dos concessionários é uma "caixa-preta".

Segundo o presidente do Sintraurb-Rio, somente por causa da falência de duas empresas, a Transportes Santa Maria e a São Silvestre, 1,5 mil trabalhadores perderam o emprego. A Santa Maria firmou acordo com o sindicato e pagou o que devia aos funcionários, mas a São Silvestre, cuja falência é mais recente, deve R$ 35 milhões aos empregados, nas contas de Silva.