Lúcio Vieira Lima e mãe contestam pedidos de recolhimento e prisão domiciliar

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro.

Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica e fiança de 400 salários mínimos. Para Marluce, o pedido é por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, fiança nos mesmo termos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado.

Além de contestar a solicitação, Lúcio pede que as medidas sejam submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, caso Fachin resolva aceitar o pedido da PGR.

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As declarações de Lúcio e Marluce foram protocoladas no STF na última quinta-feira (1º). Fachin pediu que eles se manifestassem quando acatou, no início de dezembro, alguns dos pedidos da PGR e determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é irmão de Lúcio.

No mesmo documento em que pediu pelas cautelares e pelo bloqueio, a procuradoria ofereceu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Ainda foram denunciados Marluce, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o executivo Luiz Fernando Machado Costa Filho.

Ao pedir por recolhimento noturno e prisão domiciliar, Raquel afirmou que Marluce e Lúcio continuam a "praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investigação criminal, razão pela qual são imprescindíveis e urgentes medidas cautelares em face deles".

As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não existem pressupostos e requisitos legais que justifiquem as medidas cautelares. Ainda segundo as manifestações, o fato de já terem se passado quase dois meses do pedido da PGR, "sem que houvesse qualquer prejuízo ao andamento do processo, é demonstração inequívoca da ausência" de perigo na liberdade dos investigados.

Os advogados do deputado ainda afirmam que pelo exercício do cargo de parlamentar federal, a restrição do recolhimento noturno se revela ainda mais "gravosa", por impactar diretamente no exercício do mandato, alegam. "Afinal, implicará severos transtornos à execução de atividades, tais como participação em eventos políticos, reuniões, viagens (notadamente para sua base eleitoral)".

Dinheiro público

As defesas ainda rebateram as acusações feitas em depoimento de Job Brandão sobre o uso da casa de Marluce em Salvador.

"Há secretários de Lúcio Vieira Lima, pagos com o dinheiro público, que trabalham na casa dela, para ela, e não, como seria o correto, na representação do parlamentar em sua base eleitoral (Bahia), os chamados escritórios de apoio à atividade parlamentar", diz trecho da denúncia oferecida pela PGR em 4 de dezembro. A procuradoria ainda afirma que o deputado não tem representação física em Salvador, e que os secretários parlamentares na casa de Marluce trabalhavam para a família, e não para o interesse público.

Segundo os advogados de Lúcio e Marluce, o escritório funcionava para apoio à atividade parlamentar, "base de suporte aos secretários parlamentares que serviam no Estado da Bahia, funcionando, ainda, para a realização de reuniões com lideranças políticas, que sempre ocorreram na residência", afirmam na petição, na qual anexaram fotos de Lúcio em reuniões com outros políticos, alegando ainda que o uso da casa tratava-se de medida para "onerar menos" os recursos públicos, e que ela deveria ser "encorajada".

"Verificando a desnecessidade de se buscar outro imóvel para que ali funcionasse a sua representação parlamentar no Estado da Bahia, sua base eleitoral, evitando que o Poder Público se assoberbasse com despesas que poderiam ser consideradas prescindíveis", afirmam.

Em depoimento à Polícia Federal e à PGR no ano passado, Job afirmou que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet de Marluce. Segundo ele, a família "possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima", em Salvador.

O ex-assessor disse que nunca esteve no apartamento onde a PF encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto "as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas" no apartamento de Marluce.